Despacho n.º 6723/2024, de 17 de junho

Despacho n.º 6723/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o mestre Carlos Pedro Marques Gaspar, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer funções de assessoria na sua área de especialidade, nomeadamente em matéria orçamental.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório devido é o dos adjuntos de gabinete.

3 - Nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de maio de 2024.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

4 de junho de 2024. - A Secretária de Estado da Justiça, Maria José Dias da Mota Magalhães de Barros.

ANEXO

Síntese Curricular

Dados pessoais:

Nome: Carlos Pedro Marques Gaspar.

Data de nascimento: 19.04.1970.

Habilitações académicas e profissionais:

Mestrado em Administração Pública.

Licenciatura, Controlo Financeiro.

Diplomado da 13.ª edição (2012/13) do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública.

Pós-graduação em Propriedade Intelectual.

Bacharelato em Contabilidade e Administração.

Cursos de formação profissional: Várias ações de formação profissional nas áreas de Gestão (Financeira e Económica), de Administração Pública e de Informática.

Experiência profissional:

Abril de 2020 a abril de 2024, desempenha as funções de técnico superior especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Ministério das Finanças, na Direção-Geral do Orçamento (DGO), no Departamento de Acompanhamento Setorial da Economia e do Mar e da Agricultura e da Alimentação tendo desenvolvido atividades em matérias contidas nas suas atribuições (Portaria n.º 204/2022, de 8 de agosto).

Janeiro de 2018 até março de 2020, técnico superior em mobilidade, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia na Direção de Serviços Financeiros (DSF), tendo desenvolvido trabalhos dos quais se destacam a Implementação de Contabilidade Analítica, apoio na submissão de despesa no âmbito do projeto de assistência técnica do COMPETE 2020.

Julho de 2013 a dezembro de 2017, técnico superior especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Ministério das Finanças, na Direção-Geral do Orçamento (DGO), no Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, tendo desenvolvido atividades em matérias contidas nas suas atribuições (Portaria n.º 432C/2012, de 31 de dezembro).

Março de 1999 a maio de 2011, controller financeiro e responsável pela Gestão de Direitos de Autor na Universal Music Portugal.

Setembro de 1995 a fevereiro de 1999, diretor financeiro e administrativo na MCA Music Entertainment.

Maio de 1991 a agosto de 1995, assessor do diretor financeiro na Warner Music Portugal.

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