Despacho n.º 6724/2002 (2.ª série), de 1 de abril

Despacho n.º 6724/2002 (2.ª série). - A Portaria n.º 1183/2001, de 15 de Outubro, cria e regulamenta o Sistema de Incentivos a Projectos Mobilizadores para o Desenvolvimento Tecnológico, no âmbito do Programa Operacional da Economia (POE).

Nos termos do artigo 8.º do citado diploma, a apresentação de candidaturas efectua-se mediante concurso, a efectuar-se nos meses de Março e Setembro de cada ano, podendo ter um carácter geral ou temático.

No ano de 2002, excepcionalmente, o primeiro concurso decorrerá durante o mês de Maio.

Assim, determina-se o seguinte:

Nos termos do artigo 8.º do anexo à Portaria n.º 113/2001, de 15 de Outubro, as candidaturas aos Projectos Mobilizadores para o Desenvolvimento Tecnológico para o ano de 2002 serão de carácter geral e poderão ser apresentadas durante os meses de Maio e Setembro.

11 de Março de 2002. - O Ministro da Economia, Luís Garcia Braga da Cruz.