Despacho n.º 6726/2024, de 17 de junho

Despacho n.º 6726/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado José Manuel Silva Macieira, para exercer funções de assessoria na área da sua especialidade, nomeadamente no acompanhamento de projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório devido é o dos adjuntos de gabinete.

3 - Nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 3 de maio de 2024.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

4 de junho de 2024. - A Secretária de Estado da Justiça, Maria José Dias da Mota Magalhães de Barros.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome: José Manuel Silva Macieira;

Data de nascimento: 20 de fevereiro de 1964.

Habilitações académicas:

2007/8 - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (licenciatura em Dietética);

1982/5 - Escola Técnica dos Serviços de Saúde de Lisboa (bacharel em Dietética).

Percurso profissional:

De 30/03/2022 a 01/04/2024. - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça do XXIII Governo Constitucional. Membro da Unidade de Coordenação do Plano de Recuperação e Resiliência. Desempenhou funções de gestão política do PRR, acompanhando a sua execução, propondo orientações técnicas, de governação, comunicação e monitorização;

2019 (26 de outubro) - Adjunto e substituto do chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça do XXII Governo Constitucional. Ponto Focal do Ministério da Justiça para o Programa do Governo, Plano de Recuperação e Resiliência, Programa de Modernização "Justiça + Próxima", entre outros programas transversais e conexos, acompanhando ainda o Fundo para a Modernização da Justiça. Nestas atribuições desempenhou funções de gestão política de programas, propondo orientações de governação, comunicação e monitorização;

2018 (1 de setembro) - Designado chefe de gabinete da Secretária de Estado da Justiça no âmbito do XXI Governo Constitucional;

2015 (1 de dezembro a 31 de agosto de 2018) - Designado adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça, no âmbito do XXI Governo Constitucional, acompanhando em proximidade os dossiers "Plano Justiça mais Próxima" e programas conexos bem como o "Fundo para a Modernização da Justiça";

2013 - Associação CAIS (lPSS), membro da direção (vogal);

Diretor executivo da Associação (entre fevereiro de 2014 e fevereiro de 2015).

Projetos em destaque na Administração Pública:

2004-2011 - UMIC, Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., e AMA, Agência para a Modernização Administrativa (AMA);

Consultor - gestão de projetos - projetos de reformulação de processos para a Administração Pública, coordenação de equipas para o diagnóstico de situação, identificação de requisitos e produção de cadernos de encargos, avaliação de propostas, gestão de projetos de índole interministerial (Justiça/Finanças /Segurança Social/Saúde/Administração Interna), monitorização de qualidade de serviço, gestão da mudança e comunicação. Destaca-se em particular o envolvimento em todas as etapas do projeto "Cartão de Cidadão", tendo assumido a coordenação operacional do projeto na vertente funcional. Neste âmbito, assumiu ainda o redesenho e articulação do processo de qualificação de moradas (IRN/CTT) e integrou, em representação da AMA, o grupo coordenador geral do Plano Nacional Identidade Segura (PNID), uma iniciativa do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna. Setor privado:

Direção e startuper de projetos inovadores no âmbito das tecnologias de informação em diferentes empresas (Grupo Forum, Infordesporto/PT Multimédia);

TVI - Televisão Independente (1992/6): Gestor do Sistema de Informação da Direção de Informação. Banco Alimentar Contra a Fome (1991): coordenador do projeto fundador do 1.º Banco Alimentar Contra a Fome em Portugal (Lisboa);

Rádio Renascença (1990): consultor; participação na preparação da candidatura da TVI (TVR) à abertura de canal privado.

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