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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6727/2004 (2.ª série). - Considerando os poderes que me foram delegados pelo despacho n.º 12 071/2003 (2.ª série), de 25 de Junho, e o estatuído no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 76/93, de 12 de Março:
Nomeio, sob proposta das entidades a seguir referidas, para o conselho consultivo do Centro de Formação Profissional de Vila Real do Instituto do Emprego e Formação Profissional:
Pela Câmara Municipal de Vila Real - como representante efectivo, Domingos José M. Madeira Pinto, o qual substitui, a partir desta data, Urbano Rafael O. Lopes Miranda, e, como representante suplente, Urbano Rafael O. Lopes Miranda;
Pela Direcção Regional de Educação do Norte - como representante efectivo, José Rodrigues Teixeira, o qual substitui, a partir desta data, António Miguel da Costa Pinto, e, como representante suplente, António Baptista de Carvalho.
18 de Março de 2004. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.
