Despacho n.º 6732/2025, de 23 de junho

Despacho n.º 6732/2025

O Decreto-Lei n.º 53/2025, de 28 de março, procedeu à aprovação da orgânica da Entidade Orçamental.

No seu desenvolvimento a Portaria n.º 233/2025/1, de 26 de maio, aprovou a estrutura nuclear e as competências das respetivas das unidades orgânicas.

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/2025, as comissões de serviços dos cargos dirigentes cessam com a extinção ou reorganização da unidade orgânica.

O n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;

Tendo em conta que os cargos de direção intermédia de 1.º grau, constantes do mapa infra, se encontram vagos por motivo da reestruturação supramencionada, importa assegurar o seu normal funcionamento mediante a nomeação dos seus dirigentes intermédios de 1.º grau;

Ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, os colaboradores contantes do mapa infra, para exercer os cargos direção intermédia de 1.º grau, de diretor de serviços, da Entidade Orçamental, com efeitos a 1 de junho de 2025. Os nomeados possuem o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e são dotados das necessárias competências e aptidões para o exercício do cargo, conforme resulta dos respetivos currículos académicos e profissionais, anexos ao presente despacho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 3, do artigo 31.º do Estatuto Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é conferida a possibilidade de opção pela remuneração de origem sempre que a mesma seja solicitada pelo interessado e por mim autorizada.

O presente despacho produz efeitos a 1 de junho.

3 de junho de 2025. - O Diretor-Geral da Entidade Orçamental, em substituição, Jaime Alves.

ANEXO I

Nome: Luís Miguel da Cruz Moreira;

Formação académica e profissional:

Pós-Graduação em Métodos Analíticos Aplicados às Finanças Públicas em associação entre a NOVA Information Management School e o ISEG/UL - Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, em 2015;

Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Évora, em 2004;

Experiência profissional:

Técnico Superior do mapa de pessoal Direção-Geral do Orçamento desde 1 de janeiro de 2009, tendo exercido as seguintes funções:

Diretor do Departamento de Normalização, Controlo e Contas Públicas, desde 1 de março de 2023 até à presente data;

Chefe de Divisão na Direção de Serviços de Apoio Funcional aos Sistemas Orçamentais, desde 1 de fevereiro de 2013 até 28 de fevereiro de 2023;

Técnico na Divisão de Serviços de Receita, da Direção de Serviços da Conta com funções consultivas de natureza cientifico-técnica, entre outubro de 2012 e janeiro de 2013;

Técnico na Equipa de Projetos de Suporte à disseminação do RIGORE Local (RL), equipa multidisciplinar com valências de Contabilidade Orçamental Pública e Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), de janeiro de 2011 a setembro de 2012;

Técnico na Direção de Serviços de Informática e de Gestão da Informação Orçamental com funções consultivas de natureza cientifico-técnica de apoio à implementação do POCP através da solução informática RIGORE/GeRFIP, e apoio ao desenvolvimento do sistema de pagamentos da Entidade Contabilística Estado (ECE), de agosto de 2009 a dezembro de 2010;

Técnico na equipa ERIGORE, desempenhando funções de apoio técnico e funcional na fase de ligação do projeto RIGORE (Rede Integrada de Gestão dos Recursos do Estado) à Tesouraria do Estado e ao Sistema Central de Contabilidade, de janeiro a agosto de 2009.

Coordenação de projeto na UniLEO (Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental) no âmbito da implementação da ECE, de julho de 2017 a maio de 2020.

Outra Atividade Profissional Relevante

Estágio Profissional de nível V em contexto real de trabalho, na área funcional de Gestão do Departamento de Orçamento e Conta do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - I. P. (IGFSS, I. P.), de abril de 2006 a abril de 2007.

Colaboração no grupo de trabalho EPSAS Cell on First Time Implementation, designado pelo Eurostat para estudar a preparação e elaboração do Balanço de Abertura nos processos de transição da contabilidade em base de caixa para a base de acréscimo no contexto da implementação das European Public Sector Accounting Standards (EPSAS).

ANEXO II

Nome: Licínia Maria Pestana Leão de Almeida Gonçalves da Costa Lopes.

Formação académica e profissional:

Licenciada em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade de Lisboa.

Parte curricular do Curso de Mestrado em Gestão e Administração Pública, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1995

Experiência profissional:

Desde março 2023, Diretora do Departamento de Planeamento da Direção Geral do Orçamento. Principais processos: Elaboração do Quadro plurianual orçamental; Manutenção de um quadro analítico e previsional da receita e da despesa anual e plurianual; Conceção e Acompanhamento trimestral dos principais investimentos públicos; Planeamento e coordenação das tarefas relativas à preparação do Orçamento de Estado; Elaboração de relatórios e exercícios de previsão ou estimativa; Acompanhamento das Administrações Regional e Local; Centralização do quadro informativo sobre o orçamento e execução das Administrações Públicas.

De agosto de 2021 a fevereiro de 2023, Chefe da Divisão de Acompanhamento do Ministério da Educação, na 6.ª Delegação da DGO. Principais tarefas: análise e acompanhamento dos projetos de orçamento referentes ao Ministério da Educação e programa orçamental do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, bem como acompanhamento e controlo da respetiva execução orçamental, emissão de pareceres técnicos sobre processos com implicações orçamentais e colaboração na elaboração da Conta Geral do Estado;

Outubro de 2018 a agosto de 2021, técnica superior na Direção Geral do Orçamento, na 2.ª Delegação, Divisão de acompanhamento do Ministério da Defesa

2012 a setembro 2018, Técnica Superior na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na Direção de Serviços de Gestão Orçamental e Financeira, desempenho de tarefas relativas à coordenação do Programa Orçamental - segurança Interna

2011, Técnica Superior no Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais (GPERI) do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), na Direção de Serviços de Programação e Acompanhamento do Investimento (DSPAI)- Desempenho de tarefas relativas à Preparação e acompanhamento do orçamento de projetos de investimento das empresas de transportes; coordenação do Programa Orçamental Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Outubro 2008 a dezembro 2010, Chefe de Divisão de Programação e Controlo de Investimentos, na DSPAI do GPERI do MOPTC. Principais tarefas: acompanhamento da gestão e da execução do PIDDAC do MOPTC e Coordenação do Programa Orçamental dos Transportes e responsável pela área de Contabilidade do GPERI

Dezembro 2005 a outubro 2008, Técnica Superior do GPERI do MOPTC. Desempenho de tarefas relativas à Preparação e acompanhamento do orçamento de projetos de investimento das empresas de transportes; coordenação do Programa Orçamental Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Março 1996 a novembro 2005, Técnica Superior no Departamento de Prospectiva e Planeamento (DPP) do Ministério das Finanças, na Direção de Serviços do Investimento do Sector Público Administrativo (DSISPA). Principais Tarefas:

Preparação, acompanhamento da Gestão global do PIDDAC de 1996 a 2005, dos Ministérios da Educação, Ciência e Ensino Superior e Transportes e Obras Públicas e respetivos Programas Orçamentais. Participação na equipa de testes da aplicação informática em ambiente web (Módulos da Preparação e do Acompanhamento do PIDDAC) para posterior disponibilização aos Ministérios e coordenação das sessões de apresentação pública do módulo

Colaboração com o grupo de Trabalho IGF/DPP nos trabalhos de reformulação dos Programas Orçamentais (março a junho 2004)

Representação do DPP nas reuniões da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Alentejo (2000 - 2001)

1994 a 1996, Participação em Estudos para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no Instituto de Relações Internacionais/Universidade Técnica de Lisboa Monitorização de cursos de formação sobre Gestão da Produção, Gestão de Stocks e Gestão Financeira, para funcionários da empresa e para estagiários na empresa Beltrão Coelho, L.^da

ANEXO III

Nome: Ana Margarida Pereira Lopes Celestino

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa

Frequência do Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública e Concorrência (CEDIPRE/Faculdade de Direito de Coimbra);

Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP (ISCTE); Government Finance Statistics (Fundo Monetário Internacional); Seasonal Adjustment (INE/Insee/Istat).

Experiência Profissional

Desde abril 2020: Diretora de Serviços de Análise e Finanças Públicas, em regime de substituição, da Direção-Geral do Orçamento - acompanhamento das finanças públicas na ótica das contas nacionais, incluindo estimativas trimestrais e anuais do saldo e da conta das Administrações Públicas, por subsectores, no âmbito do Orçamento do Estado; representante da Direção-Geral do Orçamento no Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras.

De julho 2018 a março 2020: Chefe de Divisão da Conta das Administrações Públicas, em regime de substituição, da Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas da Direção-Geral do Orçamento - preparação do Orçamento do Estado na ótica da Contabilidade Nacional; estimativa preliminar do saldo e da conta das Administrações Públicas em contas nacionais; pareceres e notas metodológicas de avaliação dos impactos de operações de política orçamental no saldo das Administrações Públicas.

De janeiro 2015 a julho 2018: Técnica Superior Especialista em Estatística no Serviço das Contas das Administrações Públicas do Departamento de Contas Nacionais do Instituto Nacional de Estatística - compilação das contas trimestrais não financeiras das Administrações Públicas de acordo com o Sistema Europeu de Contas e do Manual do Défice e da Dívida.

De março 2012 a dezembro 2014: Técnica Superior no Departamento de Estatística do Emprego Público na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público - análise, validação e tratamento dos dados relacionados com os recursos humanos dos organismos da Administração Pública com vista à publicação dos principais indicadores estatísticos sobre emprego público.

De maio de 2011 a março 2012: Coordenadora do Núcleo de Licenciamento do Imobiliário do Instituto da Construção e do Imobiliário (atual Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção) - qualificação das empresas nas atividades reguladas pelo Instituto na área do imobiliário.

De agosto 2007 a maio 2011: Chefe do Departamento de Qualificação do Instituto da Construção e do Imobiliário (atual Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção) - qualificação das empresas nas atividades reguladas pelo Instituto nas áreas da construção e do imobiliário.

De março de 2001 a agosto 2007: Técnica Superior no Departamento de Qualificação das empresas de construção do Instituto da Construção e do Imobiliário (atual Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção) - análise técnica dos requisitos ao nível técnico e económico-financeiro das empresas de construção para efeitos de atribuição, reclassificação, manutenção e revalidação de alvarás.

De março 2000 a março 2001: Analista de risco de crédito no BBVA FinanZiamento Automercantil.

ANEXO IV

Nome: Kátia Ruth Rodrigues e Aragão Ferreira

Formação académica e profissional:

1999 - Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa;

2000 - Pós-graduação em Ciências Jurídicas, na Universidade Católica Portuguesa;

2004 - Pós-graduação em Logística e Ciência da Legislação, na Faculdade de Direito de Lisboa;

2008 - Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública, promovido pelo INA;

2010 - Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), promovido pelo INA;

2024/2025 - Pós-graduação em Direito da Proteção de Dados, na Faculdade de Direito de Lisboa;

Formação complementar em várias áreas, essencialmente no âmbito do direito administrativo e do direito financeiro e orçamental.

Experiência profissional:

De maio de 2024 até à atualidade - Coordenadora da Área de Assessoria Jurídica e de Proteção de Dados, na Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.;

Em abril de 2024 - Técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas na Direção-Geral do Orçamento (DGO);

De outubro de 2023 a abril de 2024 - Chefe de Gabinete da Ministra da Presidência;

De março de 2022 até setembro de 2023 - Adjunta da Ministra da Presidência, substituindo o chefe do Gabinete;

De outubro de 2019 até março de 2022 - Adjunta da Ministra de Estado e da Presidência, substituindo o chefe do Gabinete;

De abril de 2018 até outubro de 2019 - Técnica especialista no Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa;

De outubro de 2017 até abril de 2018 - Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento;

De agosto de 2016 até outubro de 2017 - Adjunta da Ministra da Administração Interna;

De maio de 2016 até agosto de 2016 - Adjunta da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna;

De dezembro de 2009 até maio de 2016 - Chefe de divisão de Consultadoria no Gabinete de Consultadoria Jurídica e Orçamental da DGO;

De fevereiro de 2008 até dezembro de 2009 - Consultora jurídica no Gabinete de Consultadoria Orçamental da DGO;

De outubro de 2007 até fevereiro de 2008 - Chefe de divisão de Recursos Humanos na Câmara Municipal de Mafra;

Em maio de 2001 - ingresso na DGO como técnica superior de orçamento e conta da área jurídica;

Em fevereiro de 2000 - ingresso na Direção-Geral de Contribuições e Impostos como técnica de administração tributária-adjunta.

Outros dados relevantes:

Formadora desde 2003, designadamente nas áreas da contratação pública, de recursos humanos e do direito orçamental;

Membro da Comissão de Reforma da Lei de Enquadramento Orçamental de 2015, nomeada por despacho da Ministra de Estado e das Finanças;

Membro do Grupo de Trabalho para a 5.ª Revisão da Lei de Enquadramento Orçamental, nomeada por despacho do Ministro de Estado e das Finanças;

Secretária técnica do Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras, para a coordenação entre as finanças das Regiões Autónomas e as do Estado (2014-2015);

Coautora da compilação anotada de legislação da contabilidade pública, publicada pela DGO em parceria com a INCM;

Participou em diversos grupos de trabalho e integrou o júri de vários procedimentos concursais para seleção de pessoal, designadamente para cargos dirigentes, bem como o júri de procedimentos pré-contratuais de aquisição de bens e serviços;

Recebeu os seguintes Louvores, publicados no Diário da República: n.º 1177/2024, de 1 de abril, n.º 79/2019, de 18 de fevereiro, n.º 213/2018, de 10 de maio, e n.º 407/2017, de 17 de outubro.

ANEXO V

Nome: Margarida Marques da Eira

Formação académica e profissional

Licenciada em Engenharia Informática pela Escola Superior de Tecnologia de Setúbal/Instituto Politécnico de Setúbal;

2009 | Curso de Pós-Graduação em Sistemas de Informação Organizacionais, na Escola Superior de Ciências Empresariais/Instituto Politécnico de Setúbal;

2001 | Licenciatura em Engenharia Informática na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal/Instituto Politécnico de Setúbal;

1999 | Bacharel em Engenharia Informática de Gestão na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal/Instituto Politécnico de Setúbal;

Experiência profissional

Desde janeiro de 2025, Diretor da Equipa de Gestão e Apoio a Sistemas de Informação, na Direção Geral do Tesouro e Finanças, responsável dos S.I. do Setor Empresarial do Estado, planeamento e arquitetura do Sistema de Gestão do Património Imobiliário Público, sistema de recuperação de Créditos, Recolha de Indicadores Económico-financeiros, sistema de Bonificações do Estado, Gestão de Garantias e Empréstimos do Estado, e modelação multidimensional.

De março de 2021 a dezembro de 2024, Coordenadora do Centro de Sistemas Informáticos e Desenvolvimento, na Divisão de Informática do Instituto Politécnico de Setúbal, responsável pelas áreas de programação e planeamento do Sistema de Informação para Gestão Agregada dos Recursos e dos Registos Académicos do Instituto Politécnico de Setúbal;

De dezembro de 2011 a dezembro de 2024, Especialista de Informática no Instituto Politécnico de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal;

De outubro de 2018 a março de 2019, Assistente Convidado da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal;

De outubro de 2017 a março de 2018, Assistente Convidado da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal;

De 2001 a outubro de 2011, docente na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal.

Formação Complementar mais relevante

Curso de Formação Profissional da Segurança da Informação ISSO 27001:2013, junho de 2013, (Intedya);

Oracle Application Server 10g Administration II, maio 2005;

Oracle Application Server 10g Administration II, abril 2005;

Oracle Database 10g: Workshop Administration II, março 2005;

Oracle Database 10g: Workshop Administration II, fevereiro 2005;

Networking Essential CCNA, 2003;

CAP Certificado de aptidão pedagógica para exercer profissão de formador, 2003.

ANEXO VI

Nome: João Manuel Delgado Vaz

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Gestão de Empresas na opção de económicas e financeiras, pelo Instituto Superior de Gestão em Lisboa.

Participação em diversas ações de formação, seminários e workshops, destacando-se o código dos contratos Públicos após revisão, execução dos contratos administrativos, novas diretivas comunitárias sobre a contratação publica, novo código do procedimento administrativo, sistema de normalização contabilístico para as administrações públicas (SNC_AP), plano de prevenção de riscos de gestão, analise contabilística e financeira, aplicação de sistema de normalização contabilística (SNC), gestão de conteúdos na Internet (Sharepoint), Gerfip - Sistema de informação e formação no programa informático IDEA.

Experiência profissional:

De 1 de novembro de 2019 até ao presente na Entidade Orçamental (anterior Direção-Geral de Orçamento), como Diretor de Serviços Administrativos;

De abril de 2011 até 31 de outubro de 2019 na Direção-Geral do Tribunal de Contas no Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial como técnico superior com funções de controlo da área financeira e de aprovisionamento.

Desde 1 setembro de 2006 a 31 março de 2011 no Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP (ACIDI, IP), em Lisboa, como coordenador da área administrativa e financeira.

De maio de 2001 a agosto de 2006 na Direção-Geral do Orçamento (DGO) como técnico Superior na área de auditorias e acompanhamento de orçamentos no âmbito do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

De 1994 a 30 de abril de 2001 numa firma de Distribuição de Produtos Alimentares em Torres Vedras (Coopertorres, C. R. L.) com funções de controle de vendas global do grupo, gerente e responsável da abertura de uma firma de bebidas, apoio aos sócios no âmbito e do seu financiamento bancário e negociação de linhas de crédito, assessor da administração de uma firma de supermercados e responsável pelo funcionamento e controle de 120 lojas de uma cadeia do grupo.

De 1989 a 1992 no Ministério de Educação - Lisboa como docente do ensino secundário em regime de contrato administrativo nas disciplinas de matemática, contabilidade geral, cálculo financeiro, documentação e legislação comercial.

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