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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6733/2007
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 15.º e no n.º 2 do artigo 29.º, ambos do Decreto-Lei n.º 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, para exercer as funções de subdirectora-geral da Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação, a licenciada Alice Lopes Cordeiro, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, autorizo a nomeada a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, correspondente à categoria de chefe de serviço de imuno-hemoterapia.
3 - Por se reconhecer indispensável para garantir a manutenção das suas aptidões técnicas profissionais, e a manifesta complementaridade do cargo que vai ocupar, relativamente à sua actividade profissional, bem como o interesse público na continuidade em exercer a mesma, ao abrigo do disposto na alínea g) n.º 3 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, publicada em anexo à Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugada com o artigo único do Decreto-Lei n.º 206/2003, de 12 de Setembro, e o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, autorizo a nomeada a exercer, em acumulação, actividade clínica, sem prejuízo do serviço.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Março de 2007.
19 de Março de 2007. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
Curriculum vitae
Alice Lopes Cordeiro, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa.
Data de nascimento - 6 de Outubro de 1951.
Bilhete de identidade n.º 2029354, de 22 de Abril de 1997, Lisboa.
Número identificação fiscal 127928740.
Cédula profissional n.º 18 565.
Fevereiro de 1978 - licenciada em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa.
Maio de 1982 - ingressa no internato da especialidade de imuno-hemoterapia no Hospital de São José.
Janeiro de 1988 - exame de saída do internato da especialidade.
Fevereiro de 1990 - início de estágio de um mês no H. Universitário de Pittsburgh, EUA, proposto pela direcção do serviço de imuno-hemoterapia do Hospital de São José e com o objectivo de integrar uma equipa para iniciar em Portugal um programa de transplante hepático.
Janeiro de 1991 - obtém o provimento em assistente hospitalar do quadro dos Hospitais Civis de Lisboa e inicia o planeamento e a instalação do serviço de imuno-hemoterapia do Hospital de Curry Cabral para apoiar o programa de transplante hepático.
Agosto de 1991 - toma posse como assistente hospitalar do quadro do Hospital de Curry Cabral.
Fevereiro de 1992 - o serviço de imuno-hemoterapia do Hospital de Curry Cabral inicia funções.
Março de 1992 - atribuída ao serviço capacidade para formar internos da especialidade pela Comissão Nacional do Internato Médico.
Setembro de 1992 - início do programa de transplante hepático do Hospital de Curry Cabral.
Março de 1993 - nomeada directora do serviço de imuno-hemoterapia do Hospital de Curry Cabral por despacho do Secretário de Estado da Saúde, função que mantém actualmente.
Março de 1994 - aprovada no concurso de habilitação ao grau de chefe de serviço (consultor).
Março de 1996 - nomeada pelo conselho de administração do Hospital Santa Marta para integrar uma comissão, com a finalidade da reabertura do serviço de imuno-hemoterapia deste Hospital.
Outubro de 1996 - nomeada pelo Professor Nuno Cordeiro Ferreira para integrar o Gabinete de Coordenação dos Serviços de Imuno-Hemoterapia dos Hospitais Civis de Lisboa.
Dezembro de 1996 - colabora num projecto de investigação "Detecção do depósito amilóide por cintigrafia com o componente P na polineuropatia amiliodótica tipo português", que ganhou a bolsa Sandoz/96, sendo a investigadora principal a Dr.ª Fernanda Carvalho.
Julho de 1997 - inicia colaboração com o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, como médica interlocutora daquele Instituto, no painel de peritos da especialidade, para obtenção de uma tabela de ponderação dos actos médicos de imuno-hemoterapia.
Agosto de 1998 - após concurso de provimento, toma posse como chefe de serviço de imuno-hemoterapia.
Janeiro de 1999 - nomeada pelo conselho de administração do Hospital de Curry Cabral como representante do Hospital no conselho regional de saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
Março de 1999 - convidada pelo conselho de administração do Hospital de Curry Cabral para formar uma comissão de transfusão do Hospital.
Anos de 2000 e 2001:
Responsável técnica de vários cursos de formação pós-graduada nas áreas da Imuno-Hemoterapia, Trombose e Hemostase;
Colabora como docente com a Faculdade de Farmácia e com a Faculdade de Medicina nas áreas de Cirurgia Geral, Anestesia e Medicina Geral.
Junho de 2003 - obtém a competência de gestão dos serviços de saúde pela Ordem dos Médicos.
Outubro de 2005 - nomeada presidente da Comissão para a Qualidade dos Hemoderivados pelo director clínico do Hospital de Curry Cabral.
Junho de 2006 - o laboratório de imunologia do Hospital é integrado no serviço de imuno-hemoterapia, ficando a gestão do laboratório a seu cargo.
Setembro de 2006 - nomeada directora da Comissão da Qualidade para a Certificação dos Laboratórios do Hospital de Curry Cabral (serviços de imuno-hemoterapia, imunologia e patologia clínica) pelo conselho de administração do Hospital de Curry Cabral.