Despacho n.º 6734/2022, de 27 de maio

Despacho n.º 6734/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Miguel Ângelo Rodrigues Cabrita para exercer funções de chefe do meu Gabinete.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

20 de maio de 2022. - A Ministra da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Miguel Ângelo Rodrigues Cabrita.

Habilitações e atividade académica:

1996 - licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

2001 - programa de pós-graduação em Gestão Fiscal, do Centro de Especialização em Gestão e Finanças, Overgest/ISCTE.

Experiência profissional:

Desde 1999 - advogado, com inscrição na Ordem dos Advogados e atualmente suspensa a seu pedido.

De outubro de 2019 até março de 2022 - chefe do Gabinete da Ministra de Estado e da Presidência do XXII Governo Constitucional.

De fevereiro de 2019 até outubro de 2019 - chefe do Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa do XXI Governo Constitucional.

Entre 2016 e 2019 - chefe do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional.

Entre 2012 e 2015 - assistente parlamentar acreditado no Parlamento Europeu.

Entre 2009 e 2011 - chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XVIII Governo Constitucional.

Entre 2005 e 2009 - adjunto e chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça do XVII Governo Constitucional.

Entre 2001 e 2002 - adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça do XIV Governo Constitucional.

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