Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6735/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º, no artigo 12.º e no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como motorista do meu Gabinete Paulo Manuel Silvério Ramos, motorista de ligeiros do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
6 de maio de 2022. - O Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Filipe Campolargo.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais: Paulo Manuel Silvério Ramos.
Habilitações académicas e experiência profissional:
12.º ano de escolaridade; Curso de Condução Defensiva promovido pelo CR&M - Centro de Formação Ativa de Condução; Curso Processador de Texto - Funcionalidades Avançadas - Inovinter III;
De outubro 1994 a agosto de 1997, motorista do presidente da Comissão de Coordenação do Fundo Social Europeu; de agosto de 1997 a novembro 2004, motorista do vice-presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional; de novembro de 2004 a julho de 2013, motorista do presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional; de julho de 2013 a novembro 2015, motorista do Secretário de Estado do Emprego do XIX Governo Constitucional; de novembro de 2015 a março 2017, motorista do subdiretor e diretor da DGERT; de março de 2017 a novembro de 2017, motorista da chefe de gabinete da Secretária de Estado da Cidadania e Igualdade do XX Governo Constitucional; de novembro de 2017 a outubro de 2019, motorista da Secretária de Estado da Cidadania e Igualdade do XX Governo Constitucional; de outubro de 2019 a março de 2022, motorista da Secretária de Estado da Cidadania e Igualdade do XXII Governo Constitucional.
315332922