Despacho n.º 6736/2002 (2.ª série), de 1 de abril

Despacho n.º 6736/2002 (2.ª série). - Pretende a Junta de Freguesia de Carvalhal proceder à construção de uma igreja na sede daquela freguesia, concelho de Abrantes, utilizando para o efeito cerca de 1700 m2 de terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional, por força da delimitação constante na Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/96, de 12 de Junho;

Considerando a justificação da realização e localização deste equipamento apresentada pela Junta de Freguesia de Carvalhal;

Considerando o parecer favorável emitido pela Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo;

Considerando que na execução do projecto a Junta de Freguesia do Carvalhal deverá dar cumprimento aos condicionamentos expressos na memória descritiva e no parecer da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo, designadamente:

Elaborar estudo geológico do local;

Utilizar os acessos existentes, os quais poderão vir a ser objecto de alargamento e pavimentação;

Reduzir ao mínimo os movimentos de terras, limitando-os apenas ao indispensável à implantação do equipamento;

Consolidar os taludes resultantes dos movimentos de terras, por forma a evitar o ravinamento e transporte de sedimentos;

Utilizar pavimentos do tipo permeável ou semipermeável nos espaços exteriores, nomeadamente nos acessos e estacionamentos;

Utilizar espécies da flora local nas áreas a arborizar;

Obter, previamente, licença de utilização do domínio hídrico;

Considerando o relevante interesse público deste equipamento:

Determina-se:

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de Outubro, é reconhecido o interesse público da construção da Igreja do Carvalhal, na freguesia de Carvalhal, concelho de Abrantes, a requerimento da respectiva Câmara Municipal.

7 de Março de 2002. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.