Despacho n.º 6738/2002 (2.ª série), de 1 de abril

Despacho n.º 6738/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e do n.º 6 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 155/97, de 24 de Junho, aprovo, no exercício das competências que me foram delegadas através do despacho n.º 25 784/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Dezembro de 1999, rectificado pelo despacho n.º 554/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 18 de Fevereiro de 2000, a constituição da comissão técnica que acompanhará a revisão do Plano Director Municipal de Oliveira do Hospital, com a seguinte formação:

Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro;

Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;

Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral;

Direcção-Geral das Florestas;

Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia;

Instituto das Estradas de Portugal;

Instituto Português do Património Arquitectónico.

7 de Março de 2002. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.