Despacho n.º 674/2005 (2.ª série), de 11 de janeiro

Despacho n.º 674/2005 (2.ª série). - Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de Junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Tribunal de Comarca votada pela Assembleia Municipal de Évora, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do decreto-lei supra-referido, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto (Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.

27 de Dezembro de 2004. - O Ministro da Justiça, José Pedro Aguiar Branco.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas acções de competência do Tribunal de Menores de Évora

António Joaquim dos Santos.

Isabel Maria Soares Neto Pereira.

Olga de Jesus Marques Paixão.

Maria de Lourdes Amaral Pereira.

Maria Inês Lemos Martins Morais.

Joaquim José Peixe Piteira.

João Miranda Pereira.

Susana Margarida Augusto Gouveia.

Joana Catarina Gomes Rodrigues.

Maria José Grilo Rosado da Graça Varela.

Ana Maria Machado Carrilho Martins Gomes.

Maria Clara Arriaga de Morais.

Maria Virgínia Fialho Oliveira Covas.

Cláudia Celeste Charneca Caeiro.

Helena Cristina de Sousa da Silva Ferro.

Maria Luísa da Costa Henriques Sardinha.

Emília Maria Rocha Roque Ferreira.

José André Pires Florindo.

Catarina Maria Pepe Dourado Fialho.

Arminda da Conceição Ribeiro Dias Escário.

Dulce de Jesus Vintém Marchão.

Maria Salomé Anastácio Gualdrapa.

Elsa Cristina Frango Plácido.

Fernanda da Conceição Correia Barreto.

Paula Maria Piçarra Gaspar.

Maria Madalena Duarte de Mira.

Carla Alexandre Duarte Mira Nobre Almaça.

Florbela Luz Descalço Fernandes.

Manuel Fernando Ursinha Alcario.

Adelina Maria Amaro dos Santos.

Carlos Alberto Lourenço Cunha.

Luís Manuel Nicodemus Mota.

Maria Helena de Araújo Vieira Pereira Guerra.

Isabel Sofia Batista Noites Guerra.

Eduarda Margarida Bernardo Cardanha.

Yves dos Milagres Reis da Veiga Estibeiro.

Sandra Maria Veiga Amante.

José Manuel Pereira Antunes.

Isaura Maria Pinto.

Ilda Maria Massano Coelho.

Maria Teresa Casquinha Santos Mata.

Raul Fernando Fernandes Sousa.

Mauro Daniel Caeiro Freira.

Maria da Graça Pinto Valente Fernandes.

José Manuel Costa Sanches Mendes Teixeira da Fonseca.