Despacho n.º 6740/2006 (2.ª série), de 24 de março

Despacho n.º 6740/2006 (2.ª série). - O Prémio Prevenir Mais, Viver Melhor no Trabalho, instituído através do despacho n.º 22 647/2003, de 4 de Novembro, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 269, de 20 de Novembro de 2003, tem como finalidade reconhecer publicamente as pessoas singulares ou colectivas que em cada ano mais se tenham distinguido nos domínios da inovação e melhoria da prevenção dos acidentes de trabalho ou das doenças profissionais, nomeadamente através do desenvolvimento de boas práticas nas condições em que o trabalho é prestado ou da realização de estudos e trabalhos de investigação sobre aquelas matérias.

Nos termos do artigo 8.º do Regulamento do Prémio Prevenir Mais, Viver Melhor no Trabalho, a apreciação das candidaturas, a classificação dos concorrentes e a decisão de atribuição dos prémios competem a um júri a designar, em cada ano, por despacho do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social constituído por:

a) O presidente do conselho directivo do Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, que preside com voto de qualidade;

b) O presidente da conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.;

c) Um representante da:

Confederação dos Agricultores de Portugal - Confederação da Indústria Portuguesa;

Confederação do Comércio e Serviços de Portugal - União Geral de Trabalhadores;

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses;

d) Duas personalidades de reconhecido mérito que se tenham destacado, respectivamente, na área da prevenção da sinistralidade laboral e da prevenção das doenças profissionais.

Relativamente aos membros do júri designados em função do reconhecido mérito da actuação nas áreas a que o Prémio respeita, a escolha recaiu em:

1) Prof. Doutor Luís Alves Dias.

2) Dr. António Miguel Moreira Lopes Pires.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento do Prémio Prevenir Mais, Viver Melhor no Trabalho, é nomeado o júri do Prémio Prevenir Mais, Viver Melhor no Trabalho 2006, que terá a seguinte composição:

Dr. Jorge Bruno da Silva Barbosa Gaspar, Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.

Engenheira Clarisse Maria Patrício Tomé, Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Dr.ª Alexandra Freire, Confederação dos Agricultores de Portugal.

Dr.ª Sofia Baião Horta, Confederação da Indústria Portuguesa.

Dr.ª Luzia de Carvalho, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.

Dr.ª Maria Melro Vieira, União Geral de Trabalhadores.

Dr. Nuno Paulo da Cruz Santos, Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses.

Prof. Doutor Luís Alves Dias.

Dr. António Miguel Moreira Lopes Pires.

9 de Março de 2006. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.