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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6741/2022
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de secretária pessoal do meu Gabinete Antónia Maria Pinheiro Verde, assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
6 de maio de 2022. - O Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Filipe Campolargo.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais: Antónia Maria Pinheiro Verde.
Habilitações académicas e experiência profissional:
12.º ano do ensino secundário.
Em 1986 ingressou na Direção-Geral das Comunidades Europeias do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Direção de Serviços das Relações Externas, onde exerceu funções de secretariado. Janeiro de 1998, no secretariado das subdiretoras-gerais da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários. Em abril do mesmo ano, destacada para o Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus. Em outubro de 2000, secretária pessoal do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus. Em 2001, assumiu as funções de secretária do Chefe de Gabinete. De abril de 2002 a setembro de 2003, arquivista e secretariado de apoio no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus. De setembro de 2003 a outubro de 2009, secretária pessoal do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus. De novembro de 2009 a junho de 2011, secretária da chefe de gabinete e dos adjuntos. De 28 de junho de 2011 a 29 de março de 2022, nomeada secretária pessoal dos sucessivos Secretários de Estado dos Assuntos Europeus.
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