Despacho n.º 6743/2002 (2.ª série), de 1 de abril

Despacho n.º 6743/2002 (2.ª série). - Considerando que:

a) A Liber é uma feira anual de divulgação cultural com incidência na área do livro, cujo local de realização alterna entre Madrid e Barcelona;

b) Este ano a Liber 2002 realizar-se-á em Barcelona durante o mês de Outubro de 2002 e que Portugal foi convidado pela Federación de Gremios de Editores de España e pelo Gremi d'Editores de Catalunya, para nela estar presente como "país tema";

c) O "país tema" beneficia da oportunidade de aproveitar o evento da feira para divulgar outras formas de manifestação cultural nacionais, para além do livro, como sejam a arquitectura, a fotografia, o design, o cinema, entre outras;

d) A Liber 2002 organiza um programa vasto de debates e de discussão de temas actuais relacionados com o livro, como sejam os direitos de autor, o comércio electrónico, e o international standard book number;

e) Para a participação de Portugal na Liber 2002 torna-se necessário designar um comissário que:

1) Celebre com as entidades espanholas competentes os contratos e demais actos necessários à participação portuguesa na Liber 2002;

2) Coordene, em articulação com os serviços do Estado e outras instituições públicas e privadas, as acções complementares da presença portuguesa na Liber 2002 que possam contribuir para a sua melhor divulgação e sucesso;

3) Realize encomendas de obras de criação artística ou trabalhos de investigação com vista à valorização da participação portuguesa na Liber 2002:

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o Prof. Doutor Fernando Pinto do Amaral para o exercício das funções acima referidas.

2 - É atribuída ao nomeado uma remuneração mensal de Euro 1496,39, sujeita aos descontos legais.

3 - O exercício das funções de comissário previsto no âmbito do presente despacho cessa por despacho do Ministro da Cultura.

4 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Março de 2002.

5 de Março de 2002. - O Secretário de Estado da Cultura, José Manuel Conde Rodrigues.