Despacho n.º 6744/2022, de 27 de maio

Despacho n.º 6744/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete, o mestre João Pedro Simões Montez Gato, técnico superior da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º

4 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado exercerá funções de apoio à elaboração e acompanhamento de medidas de política pública na área da Modernização Administrativa.

5 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 11 de abril de 2022.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

6 de maio de 2022. - O Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Filipe Campolargo.

ANEXO

Nota curricular

1 - Identificação:

Nome: João Pedro Simões Montez Gato.

2 - Formação académica:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (julho de 2003) e mestre em Políticas Públicas pelo ISCTE - IUL (desde novembro de 2014).

3 - Percurso profissional:

Técnico especialista no Gabinete da Ministra de Estado e da Presidência do XXII Governo Constitucional (de outubro de 2019 a março de 2022);

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa do XXI Governo Constitucional (de janeiro a outubro de 2019);

Técnico superior da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I. P., exercendo funções de assessoria jurídica desde abril de 2017;

Técnico superior da Direção-Geral das Autarquias Locais (de junho de 2013 a março de 2017);

Técnico superior da Câmara Municipal de Azambuja (de novembro de 2005 a maio de 2013);

Frequência do estágio de advocacia (julho de 2003 a novembro de 2005).

315345989