Despacho n.º 675/2001 (2.ª série), de 15 de janeiro

Despacho n.º 675/2001 (2.ª série). - Por despacho de 21 de Dezembro de 2000 da presidente do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência:

Maria Celeste Ferreira Pimpão Samúdio Lima, contratada a termo certo pelo Programa de Prevenção da Toxicodependência, Projecto Vida - nomeada definitivamente, por urgente conveniência de serviço, mediante concurso, auxiliar administrativa do quadro de pessoal do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência, constante da Portaria n.º 456/2000, de 21 de Julho, conforme o estipulado no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 195/97, de 31 de Julho, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 256/98, de 14 de Agosto, conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 266/98, de 20 de Agosto, ficando a mesma posicionada no escalão 1, índice 115, constante da tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro. A referida nomeação produz efeitos a partir da data do despacho, cessando o respectivo contrato na mesma data. [Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

27 de Dezembro de 2000. - A Chefe de Divisão, Maria Filomena Gabriel.