Despacho n.º 6755/2014, de 23 de maio

Despacho n.º 6755/2014

Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18.º do mesmo diploma, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º-A do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 119/2013, de 19 de agosto, bem como no n.º 4 do artigo 35.º-A do Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 167-A/2013, de 31 de dezembro, e no n.º 3 do artigo 21.º do decreto-lei n.º 17/2014, de 4 de fevereiro:

1 - É designado o Eng. João Manuel Pereira Teixeira para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro.

2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de maio de 2014.

19 de maio de 2014. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.

ANEXO

Nota curricular

Identificação:

Nome: João Manuel Pereira Teixeira.

Data de nascimento: 19 de agosto de 1953.

Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:

1981 / 1982 Curso de Mestrado em Investigação Operacional e Engenharia de Sistemas pelo IST-UTL (Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa);

1977 / 1971 Engenheiro Civil pelo IST-UTL.

Experiência Profissional mais relevante:

2013 / 2014 Diretor Municipal de Estratégia, Inovação e Qualificação da Câmara Municipal de Cascais;

2012/ 2012 Diretor Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Cascais;

2013 / 2014 Administrador do Conselho do Conselho Europeu de Urbanistas;

2009 / 2013 Presidente e Vice-presidente do Conselho Europeu de Urbanistas;

2010 / 2014 Membro do Conselho da International Federation of Housing and Planning (IFHP);

2006 / 2009 Presidente do Conselho de Administração da EPUL;

2007 / 2009 Presidente do Conselho de Administração da empresa GF - Gestão de Projetos, S.A.;

2006 / 2009 Presidente do Conselho de Administração da IMOHÍFEN - Mediação Imobiliária S.A.;

2004 / 2005 Coordenador Nacional do Programa POLIS;

1991 / 2003 Diretor de Coordenação de Projetos do Caeser Park Hotel Portugal, na "Quinta da Penha Longa", Sintra e Cascais;

1988 / 1991 Diretor Regional de Ordenamento do Território da CCDR-LVT.

Outros elementos de atividade mais recente:

2012 - 2014 Presidente do júri e membro do júri de vários prémios internacionais;

Assistente e professor de varias disciplinas nas: Faculdade de Letras de Lisboa, Instituto Superior Técnico e Faculdade de Engenharia da Universidade Católica Portuguesa;

1983, 2005 / Hoje Membro efetivo, especialista em Planeamento Regional e Local e Membro Sénior da Ordem dos Engenheiros;

2004 / 2009 Responsável pela Pós-graduação em "Planeamento e Projeto da Construção Sustentável" na FE-UCP (Faculdade de Engenharia da Universidade Católica Portuguesa), lecionando as disciplinas de "Planeamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável", "Infraestruturas", e "Projetos do Turismo";

2005 / 2006 Professor Convidado no IST, na disciplina de "Economia do Imobiliário e Urbana" no Curso de Mestrado em "Urbanística e Gestão do Território";

2001 / 2006 Professor na FE-UCP leccionando as disciplinas de "Qualidade do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" e "Infraestruturas", no Curso de Mestrado em "Cidade de Qualificação";

2004/2014 Autor de vários livros, atlas, introdução a livros e comunicações;

2008/2013 Presidente e keynote speaker de várias bienais e congressos internacionais;

2005 / 2008 Fundador da Associação de Urbanistas Portugueses e da Fundação Cascais.

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