Despacho n.º 6756/2013, de 24 de maio

Despacho n.º 6756/2013

1 - Ao abrigo do disposto na al. c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnico especialista na área da sua especialidade no meu Gabinete o licenciado Nuno Ribeiro de Matos Venade.

2 - Para efeitos do disposto na al. a) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 1 de maio de 2013.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos de gabinete.

4 - O designado fica autorizado a exercer atividades em instituições de ensino superior, designadamente as atividades de docência e investigação, nos termos do artigo 6.º n.º2 do referido Decreto-Lei.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

15 de maio de 2013. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados Pessoais:

Nome: Nuno Ribeiro de Matos Venade;

Data de Nascimento: 10 de junho de 1963;

Naturalidade: Lisboa.

II - Formação Académica:

1986 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (Bom);

1988 - Pós-Graduação em Direito Comunitário no Collège d'Europe, Bruges (Bom);

1988-1990 - Doctorandus em Direito Comunitário no Instituto Universitário Europeu (Florença).

III-Percurso profissional

- Desde janeiro de 2013 - Fundação Calouste Gulbenkian - Unidade de Gestão do Programa 'Cidadania Ativa';

- junho 2011/dezembro de 2012 - Secretário-Geral do SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais.;

- janeiro de 2010/junho de 2011 - Assessor do Secretário de Estado da Saúde encarregado do acompanhamento das Parcerias Público-Privadas (Saúde) e construção dos Novos Hospitais;

- abril/dezembro de 2009 - Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve);

- maio de 2009/junho de 2010 - Membro do Conselho Nacional de Educação;

- 2005-2009 - Gestor do 'Programa Operacional da Administração Pública' (POAP) Programa Operacional do QCA III com cerca de 140 Milhões de Euros de Fundos Estruturais Comunitários (FEDER/FSE).

- 2004 - 2005 - Senior-Adviser (P-5) - (Conselheiro Principal) ao serviço da UNMISET (Missão de Apoio da O.N.U. em Timor), junto do Presidente da República de Timor Leste, Xanana Gusmão;

- 2002-2004 - Docente na Escola de Direito da Universidade do Minho responsável pela lecionação das cadeiras de Direito Internacional Público e Direito Comunitário;

- 1999-2002 - Conselheiro-principal na REPER (Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia) responsável pelos Fundos Estruturais (Política Regional), Regiões Ultraperiféricas e Relações com os Países EFTA (Mecanismo Financeiro EEE);

- 1997-1999 - Chefe de Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional - SEDR;

- 1995-1997 - Adjunto do Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e Adjunto Administração Local - MEPAT;

- 1994-1995 - Assistente-estagiário da Escola de Direito na Universidade do Minho;

- 1992-1994 - Assistente de investigação no Departamento de Direito do IUE Instituto Universitário Europeu (Florença). Principais projetos "DAF - Documentation antifraude" contrato para a UCLAF/Comissão Europeia, e "Mercado Único do Medicamento";

- 1991-1992 - Estagiário na Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia;

- 1986-1987 - Monitor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Direito Fiscal e Finanças Públicas).

IV - Outras Habilitações

2010 - Curso "Novas Tendências em Gestão de Saúde" - Universidade Católica Portuguesa;

2007 - CAGEP - Curso Avançado em Gestão Pública - INA;

2007 - CAP - Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores - NHK.

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