Despacho n.º 6765/2025, de 24 de junho

Despacho n.º 6765/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete o mestre João Pedro Calvão Pereira Coelho Coutinho da Silva.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

11 de junho de 2025. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: João Pedro Calvão Pereira Coelho Coutinho da Silva.

Data e local de nascimento: 4 de novembro de 1987, Lisboa.

Habilitações e atividade académica:

Pós-graduação em Direito das Sociedades Abertas e do Mercado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2015);

Pós-graduação em Direito das Sociedades Comerciais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2015);

Mestrado em Direito Administrativo, Contratação Pública e Energia pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2012);

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2010).

Percurso profissional:

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas do XXIV Governo Constitucional (de abril de 2024 a junho de 2025);

Manager na Vinces Consulting, S. L., sendo corresponsável pelo escritório em Portugal e tendo prestado consultoria estratégica de public affairs (de abril de 2023 a abril de 2024);

Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros dos XXII e XXIII Governos Constitucionais, tendo assessorado a tomada de decisão em matéria de contratação pública no seio da atividade legislativa do Governo e colaborado na produção legislativa em diversas áreas governativas, especialmente em matérias financeiras e orçamentais, de infraestruturas e habitação, de ambiente e ação climática, de cultura e, transversalmente, de projetos PPP (de dezembro de 2019 a março de 2023);

Consultor de nível 2 da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, tendo colaborado no acompanhamento de projetos PPP nos setores das infraestruturas e transportes, saúde e segurança (de dezembro de 2018 a novembro de 2019);

Técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXI Governo Constitucional, tendo assessorado a tomada de decisão em matérias de governance das empresas do setor público empresarial, em matérias de património imobiliário público e, bem assim, colaborado na produção legislativa em temas das referidas áreas de competência (de março de 2017 a dezembro de 2018);

Consultor e tradutor jurídico freelancer no âmbito da sua participação no programa internacional Remote Year (de fevereiro de 2016 a março de 2017);

Advogado na PLMJ - Sociedade de Advogados, R. L., tendo colaborado com as áreas de prática de contencioso (civil, comercial e penal), direito europeu e da concorrência, direito público e projetos de investimento em Moçambique (de setembro de 2011 a fevereiro de 2016).

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