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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6766/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções motorista no meu Gabinete Manuel Gonçalves Alves, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de março de 2022.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
10 de maio de 2022. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Manuel Gonçalves Alves.
Experiência profissional:
De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022, desempenhou funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação do XXII Governo Constitucional;
De 26 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019, desempenhou funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Educação do XXI Governo Constitucional;
De 2012 a 2015, desempenhou funções de motorista nos Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário do XIX Governo Constitucional;
De 1999 a 2011, desempenhou funções de motorista em gabinetes de membros do Governo responsáveis pela área da educação;
De 1989 a 1999, iniciou funções como motorista de ligeiros na Secretaria-Geral do Ministério da Educação;
Participou na ação de formação de motoristas, promovida pela Direção-Geral do Património, na qual foram ministradas técnicas de condução destinadas a incrementar os níveis de segurança.
315341484
