Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6767/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete Hugo Miguel dos Santos Conceição, assistente operacional do mapa de pessoal da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração do ora designado são assegurados pela Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I. P., e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 30 de março de 2022.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
10 de maio de 2022. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Hugo Miguel dos Santos Conceição.
Experiência profissional:
De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022, desempenhou funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação do XXII Governo Constitucional;
De 26 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019, desempenhou funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Educação do XXI Governo Constitucional;
De 2011 a 2015, exerceu funções no Gabinete do Ministro da Educação e Ciência;
Em 2005, ingressou no quadro do Ministério da Educação como motorista de ligeiros, tendo exercido funções nos seguintes serviços: PRODEP; Direção-Geral de Formação Profissional, Agência Nacional para a Qualificação; Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação;
De 1997 a 2004, condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, na Câmara Municipal de Almada.
315341565
