Despacho n.º 6768/2022, de 27 de maio

Despacho n.º 6768/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete o Doutor Jorge Bernardino Sarmento Morais, inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do referido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

10 de maio de 2022. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Jorge Bernardino Sarmento Morais.

Formação académica:

Doutor em Educação, Especialidade de Administração e Política Educacional, pelo Instituto da Educação da Universidade de Lisboa;

Mestre em Literatura e Cultura Portuguesas, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

Licenciado em Teologia pela Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa.

Experiência profissional:

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação do XXII Governo Constitucional de outubro de 2019 a março de 2022;

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Educação do XXI Governo Constitucional de novembro de 2016 a outubro de 2019;

Inspetor da Inspeção-Geral de Educação e Ciência de setembro de 2000 a abril de 2005 e de junho de 2011 a novembro de 2015;

Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Educação de dezembro de 2009 a junho de 2011;

Diretor-geral de Recursos Humanos da Educação de junho de 2007 a novembro de 2009;

Assessor do Secretário de Estado da Educação entre abril de 2005 a maio de 2007;

Docente do Ensino Superior de setembro de 1999 a agosto de 2000;

Docente do 8.º grupo A no Ensino Básico e no Ensino Secundário de 1985 a 2000.

Formação complementar:

Curso de Formação Avançada em Administração e Política Educacional, pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;

Curso de doutoramento na área de Ciências Sociais, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

Pós-graduação em Inspeção da Educação, pelo Instituto de Educação da Universidade Católica Portuguesa;

Pós-graduação em Ciências da Educação, especialização de Administração Escolar, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;

Curso de formação especializada Formação de Responsáveis de Gestão da Escola, pela Secção de Ciências da Educação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

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