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Ato Original
Despacho n.º 6769-B/2026
Nomeação de Chefe de Gabinete do Reitor
Considerando que: O n.º 1 do artigo 16.º e Anexo I do “Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade de Aveiro”, Regulamento n.º 377/2019, publicado no Diário da República, n.º 82, 2.ª série, de 29 de abril, na redação atual, qualifica como de direção superior de 2.º grau o cargo de Chefe de Gabinete do Reitor, sendo que, de acordo com o disposto no artigo 13.º do “Regulamento dos Dirigentes da Universidade de Aveiro”, Regulamento n.º 844/2010, publicado no Diário da República, n.º 223, 2.ª série, de 17 de novembro, «[o]s titulares de cargos de direção superior são livremente escolhidos e exonerados pelo Reitor, entre pessoas com saber e experiência na área de gestão e administração, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções»;
Por sua vez, o “Regulamento Orgânico para o Gabinete do Reitor”, nesta data aprovado, Regulamento que atualiza a organização e modo de funcionamento do Gabinete do Reitor, prevê, no n.º 1 do seu artigo 4.º, que o Chefe de Gabinete «é responsável pela coordenação estratégica, política e funcional do Gabinete do Reitor», sendo, nos termos consignados no artigo 4.º e nos n.os 1, 2, 3, 4 e 6 do artigo 9.º seguinte, livremente nomeado e exonerado pelo Reitor, por prazo de duração coincidente com o do respetivo mandato, devendo «possuir competência técnica, experiência profissional e perfil adequados ao exercício das respetivas funções».
Neste enquadramento, encontrando-se reunidos os pressupostos legais e regulamentares para o efeito, designadamente quanto ao perfil da Visada, conforme Nota Curricular em anexo, donde decorre corresponder ao exigível e plenamente adequado ao efeito:
No uso da competência que me é conferida designadamente pela alínea i) do n.º 3 do artigo 23.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro, e ao abrigo do disposto no artigo 9.º do “Regulamento Orgânico para o Gabinete do Reitor”:
Decido,
1.º Nomeio, em regime de comissão de serviço nos termos do Código do Trabalho, Chefe de Gabinete do Reitor Vera Mónica de Almeida Fernandes;
2.º A duração da comissão de serviço subordina-se ao disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do “Regulamento Orgânico para o Gabinete do Reitor”;
3.º O estatuto da ora nomeada é o que decorre do Regulamento acima citado, em articulação com o disposto no n.º 1 do artigo 16.º e Anexo I do “Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade de Aveiro”, na redação atual;
4.º O presente Despacho produz efeitos imediatos, sem prejuízo das publicações devidas nos termos legais.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Vera Mónica de Almeida Fernandes.
Formação académica:
2013 - Mestrado em Gestão.
2003 - Licenciatura em Ensino de Inglês e Alemão.
Experiência profissional:
A sua carreira profissional teve início em 2005, no Laboratório Associado CICECO, Universidade de Aveiro, no qual desempenhou funções de apoio administrativo e à gestão de projetos. Em 2012, integra o recém-criado Gabinete de Apoio à Investigação, enquanto bolseira de gestão de ciência e tecnologia. Em 2014, passa a desempenhar, no mesmo gabinete, funções de técnica superior e, em 2021, de gestora de ciência e tecnologia. As suas funções neste gabinete envolvem apoio direto à atividade de todas as áreas científicas da Universidade, auxiliando a comunidade nos seus esforços para garantir financiamento, seja este regional, nacional, internacional, prémios ou outro tipo de financiamento, bem como atividades de comunicação e divulgação de ciência, organização de eventos institucionais e participação em projetos de interesse institucional. Esteve diretamente ligada à modernização de processos e aquisição de recursos para a investigação, trabalhando, de forma próxima, com a Vice-Reitoria da Investigação nos últimos anos.
Informação complementar:
2025 - ReCAP: Orientação para a Mudança e Inovação - Técnico Superior, INA.
2025 - Programa de Capacitação para a Gestão | Liderança -2.ª edição, UA.
2025 - Introdução à Norma ISO 20121:2024 Sistemas de Gestão para Sustentabilidade de Eventos, UA.
2025 - Microcredencial em Política e Instrumentos de Ciência, Tecnologia e Inovação, UA.
20 de maio de 2026. - O Reitor, Prof. Artur Manuel Soares da Silva.
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