Despacho n.º 6769-C/2026, de 27 de maio

Despacho n.º 6769-C/2026

Nomeação do Adjunto do Gabinete do Reitor

Considerando que:

O n.º 1 do artigo 16.º e Anexo I do “Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade de Aveiro” (Regulamento n.º 377/2019, publicado no Diário da República n.º 82, 2.ª série, de 29 de abril, na redação atual), qualifica como de direção superior de 2.º grau o cargo de Chefe de Gabinete do Reitor;

O “Regulamento Orgânico para o Gabinete do Reitor”, nesta data aprovado, Regulamento que atualiza a organização e modo de funcionamento do Gabinete do Reitor, prevê, conforme n.^os 1, 2, 3, 4 e 6 do artigo 9.º, que o Adjunto e os Assessores são livremente nomeados e exonerados pelo Reitor, por prazo de duração coincidente com o do respetivo mandato, devendo «possuir competência técnica, experiência profissional e perfil adequados ao exercício das respetivas funções».

Neste enquadramento, encontrando-se reunidos os pressupostos legais e regulamentares para o efeito, designadamente quanto ao perfil do Visado, conforme Notas Curriculares em anexo, donde decorre deterem, respetivamente, os requisitos para o efeito exigíveis e plenamente adequados (v.g. quanto à competência técnica e experiência profissional):

No uso da competência que me é conferida pela alínea d) do n.º 3 do artigo 23.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro, e ao abrigo do disposto no artigo 9.º do “Regulamento Orgânico para o Gabinete do Reitor”:

Decido,

1.º Para o Gabinete do Reitor, constituído ao abrigo do “Regulamento Orgânico para o Gabinete do Reitor”, nomeio, em regime de comissão de serviço, nos termos do Código do Trabalho:

Adjunto: André Reis Pereira Silva

2.º O estatuto e a duração da comissão de serviço dos ora nomeados subordina-se ao disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 9.º do referido Regulamento;

3.º Ao abrigo do n.º 6 do artigo 9.º antes citado, fixo, em relação a cada um dos ora designados o estatuto remuneratório indexado ao que se encontra estabelecido para o Chefe de Gabinete, como segue:

Adjunto, 90 % do auferido pelo Chefe de Gabinete;

4.º O presente Despacho produz efeitos imediatos, sem prejuízo das publicações devidas nos termos legais.

ANEXO

Nota curricular

André Reis Pereira Silva, licenciado em Administração Pública pela Universidade de Aveiro, com menor em Ciência Política. Exerceu funções, entre 2024 e 2026, como Diretor Executivo da Ria - Rádio Universitária de Aveiro.

Integra, desde 2024, a Comissão Internacional de Controlo da FISU - Federação Internacional do Desporto Universitário. Entre 2021 e 2025, foi membro cooptado do Conselho Geral da Universidade da Beira Interior (UBI).

Desempenhou funções de Presidente da FADU - Federação Académica do Desporto Universitário entre 2019 e 2022, tendo igualmente presidido ao Conselho Fiscal desta federação multidesportiva entre 2015 e 2017. Exerceu ainda funções na Coordenação-Geral da Delegação Portuguesa nos Jogos Europeus Universitários Zagreb-Rijeka 2016.

Entre 2019 e 2022, foi membro do Conselho Nacional do Desporto e do Conselho Consultivo da Juventude, órgãos consultivos do Governo de Portugal.

Entre 2018 e 2019, foi gestor de projetos no Conselho Nacional de Juventude (CNJ), tendo sido simultaneamente Secretário-Geral do Encontro Nacional de Juventude 2018, em Cascais, no âmbito da Capital Europeia da Juventude. Também no CNJ, foi Presidente da Mesa da Assembleia Geral entre 2020 e 2022.

Na Universidade de Aveiro, integrou diversos órgãos, incluindo o Conselho Geral, o Conselho Pedagógico, o Conselho de Ação Social e a Comissão Permanente para o Desporto. Foi ainda Presidente da Direção, Presidente do Conselho Fiscal e de Jurisdição e Vogal da Direção para o Setor da Política Educativa da Associação Académica da Universidade de Aveiro.

Durante o período na presidência da AAUAv, foi ainda representante dos estudantes no Conselho Municipal de Educação e no Conselho Municipal de Segurança do Município de Aveiro.

20 de maio de 2026. - O Reitor, Prof. Artur Manuel Soares da Silva.

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