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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6771/2022
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a mestre Luísa Maria Ucha da Silva, docente da Escola Secundária José Gomes Ferreira, do Agrupamento de Escolas de Benfica.
2 - Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do já referido diploma legal, a designada fica autorizada a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decreto-lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do referido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
10 de maio de 2022. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Luísa Maria Ucha da Silva.
Formação académica:
Mestre em Ciências da Educação, Área de Tecnologias Educativas, pela Universidade de Lisboa, Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação;
Licenciada em Geografia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
Adjunta do Secretário de Estado Adjunto e da Educação do XXII Governo Constitucional entre outubro de 2019 e março de 2022;
Adjunta do Secretário de Estado da Educação do XXI Governo Constitucional entre dezembro de 2015 e outubro de 2019;
Membro do conselho pedagógico do Agrupamento Escolas de Benfica (2012 a 2015) onde integrou a equipa de Autoavaliação do AEB e a equipa do plano anual de atividades;
Professora orientadora pedagógica, do ramo educacional da licenciatura em Geografia, da Faculdade de Letras de Lisboa (1987 a 1994).
Exercício de outras funções e atividades:
Diretora de serviços de Desenvolvimento Curricular (2007 a 2012);
Responsável pelo acompanhamento e avaliação da prática pedagógica da profissionalização em serviço de duas professoras de Geografia da Escola Portuguesa de Moçambique (2003 a 2004);
Coordenadora do Núcleo de Organização Curricular e Formação do Departamento de Educação Básica (2003 a 2005);
Exerceu funções técnico-pedagógicas na Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (1999 a 2003);
Presidente da Comissão Instaladora da Escola Móvel, escola de ensino a distância para filhos de profissionais itinerantes;
Integrou o painel internacional de consultores, em representação do Ministério da Educação de Portugal na UNICEF, relativo à transição dos cuidados na primeira infância, Innocenti Report Card n.º 8, 2008, Centro de Pesquisa Innocenti da UNICEF, Florença;
Membro do Secretariado da Rede da OCDE de Educação e Cuidados de Infância - Starting Strong II (2007/2009);
Integrou as equipas de missão portuguesas à Escola Portuguesa de Luanda e à Escola Portuguesa de Macau (2008/2009) no âmbito do acompanhamento em matéria de currículo e avaliação. Integrou a Comissão de Acompanhamento do Programa Mais Sucesso Escolar (de 2009 a 2012);
Integrou a Comissão de Coordenação do Estudo de Viabilidade do Ensino Bilingue Precoce nas escolas públicas portuguesas, promovido pelo British Council (2009/2010).
Estudos e publicações:
Coautora dos programas de Geografia, Ensino Recorrente, Unidades Capitalizáveis, 10.º, 11.º e 12.º anos, Ministério da Educação, Direção-Geral de Extensão Educativa, 1994/1995;
Coordenou e foi coautora do Currículo Nacional do Ensino Básico, Competências Essenciais da Geografia. DEB (2001);
Orientações Curriculares da Geografia para o 3.º ciclo do Ensino Básico. DEB (2002); Perita nacional no grupo de trabalho B, «Basic skills, foreign language teaching and entrepreneurship», Comissão Europeia (2004);
Integrou o grupo de trabalho do Ministério da Educação responsável pela elaboração da reformulação dos planos curriculares dos ensinos básico e secundário da Escola Portuguesa de Macau, no ano letivo 2003-2004.
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