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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Despacho n.º 6773/2022
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o mestre Nuno Miguel Gaspar Marques Rosa, técnico verificador superior do Corpo Especial de Fiscalização e Controlo da Direção-Geral do Tribunal de Contas.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na área financeira.
3 - O ora designado aufere o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do referido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2019.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
10 de maio de 2022. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Nuno Miguel Gaspar Marques Rosa.
Formação académica:
Mestrado em Economia e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (concluído em 2013, com média final de 16 valores);
Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (concluído em 2010, com média final de 16 valores).
Formação complementar:
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração (concluído em 2010, com média final de 16 valores).
Experiência profissional mais relevante:
Desde 2016, técnico verificador superior do Corpo Especial de Fiscalização e Controlo da Direção-Geral do Tribunal de Contas;
De 2013 a 2016, chefe de equipa multidisciplinar/administrador da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
De 2010 a 2013, coordenador do Gabinete de Planeamento na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
315339743