Despacho n.º 6774/2022, de 27 de maio

Despacho n.º 6774/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Paulo Miguel Castelo Branco de Albuquerque Almeida, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria nas áreas financeira e orçamental.

3 - O ora designado aufere o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do referido decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 19 de abril de 2022.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

10 de maio de 2022. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Paulo Miguel Castelo Branco de Albuquerque Almeida.

Formação académica:

Licenciatura em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Ciências e Administração, 2018;

Parte curricular do mestrado em Contabilidade, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, 2021;

Parte curricular do mestrado em Finanças, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, 2009;

Licenciatura em Filosofia, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2003.

Formação complementar:

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração, 2014.

Experiência profissional:

Chefe de divisão na Divisão de Análise Orçamental, da Direção de Serviços do Orçamento, da Direção-Geral do Orçamento, de agosto de 2018 a abril de 2022;

Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas na Divisão de Análise Orçamental, da Direção de Serviços do Orçamento, da Direção-Geral do Orçamento, de fevereiro de 2016 a agosto de 2018;

Técnico superior na Divisão da Conta das Administrações Públicas, da Direção de Serviços de Análise de Finanças Públicas, da Direção-Geral do Orçamento, de agosto de 2014 a janeiro de 2016;

Gerente de loja em diversas empresas privadas do setor do retalho, de 2006 a 2013.

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