Despacho n.º 6780/2025, de 24 de junho

Despacho n.º 6780/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, é designada para exercer funções de chefe do Gabinete a licenciada Susana Maria de Oliveira Lamas.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - Nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, fica a designada autorizada a exercer atividades de docência em instituições de ensino superior.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 6 de junho de 2025.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

11 de junho de 2025. - A Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Maria Clara Gonçalves Marques Mendes.

Nota curricular

Nome: Susana Maria de Oliveira Lamas

Formação académica:

Licenciada em Direito pela Universidade Católica do Porto (1991). Pós-graduada em Administração Pública pela Universidade do Minho (1996). Pós-graduada em Fiscalidade pelo Instituto Superior de Administração e Gestão - ISAG (2001). Pós-graduada em Recursos Humanos pelo Instituto Superior Politécnico Gaya (2006). Diploma de Estudos Avançados na área de Direito do Trabalho e Segurança Social pela Universidade de Vigo (2006). Título de Especialista na área do Direito, no âmbito do ensino superior politécnico, atribuído após provas públicas pelo Instituto Superior Politécnico Gaya (2012).

Experiência profissional:

Docente do Ensino Superior Politécnico, desde 1997, e atualmente no Instituto Superior de Entre Douro e Vouga - ISVOUGA. Membro do conselho técnico científico do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, desde 2019. Editora convidada na Revista Internacional de Marketing, Comunicação e Novas Mídias (2022). Advogada, desde 1991, com atividade atualmente suspensa, tendo exercício na Douteiro Rodrigues da Silva - Sociedade de Advogados, RL, onde se dedicou sobretudo ao direito laboral.

Deputada municipal na Assembleia Municipal de São João da Madeira (2013-2021). Deputada à Assembleia da República na XIII Legislatura, onde desempenhou as funções de vice-coordenadora na Comissão da Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, foi membro efetivo na Comissão de Trabalho e Segurança Social, na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas e na Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030», e membro suplente na Comissão de Educação e Ciência e na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da Administração do Dr. António Domingos. Foi membro efetivo do grupo de trabalho da Transmissão de Estabelecimento, do grupo de trabalho da Parentalidade e Igualdade de Género, do grupo de trabalho da Legislação Laboral e do grupo de trabalho das Ordens Profissionais. Foi membro efetivo da OSCE - Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e membro suplente da APM - Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo. Vereadora da Câmara Municipal de São João da Madeira (desde 2021). Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão do XXIV Governo Constitucional (2024-2025).

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