Despacho n.º 6793/2000 (2.ª série), de 29 de março

Despacho n.º 6793/2000 (2.ª série). - Verificando-se a necessidade de garantir a capacidade de resposta e supervisão deste Gabinete, com recurso a técnicos com formação superior na área do desporto, torna-se necessário assegurar colaboração especializada de um técnico vocacionado para tais tarefas.

Assim, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, conjugado com o disposto no artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, nomeio Adelaide Margarida Ferreira Pereira Gameiro, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Integrada de Santa Maria - Açores, licenciada em Educação Física pela Universidade Lusófona, para elaborar trabalhos de vária ordem naquela área, como assessora no meu Gabinete, nos seguintes termos:

1 - A nomeação é feita por um ano, renovável automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

2 - Independentemente do disposto no número anterior, a presente nomeação é revogável a todo o tempo.

3 - Para efeitos retributivos, a nomeada é equiparada a adjunta de gabinete, excluindo despesas de representação, mas auferindo os correspondentes subsídios de férias, de Natal e de refeição e demais direitos e regalias inerentes ao exercício de funções nos gabinetes ministeriais.

4 - A presente nomeação produz efeitos desde 1 de Março de 2000.

8 de Fevereiro de 2000. - O Secretário de Estado do Desporto, Vasco Paulo Lynce de Faria.