Despacho n.º 6809/2003 (2.ª série), de 7 de abril

Despacho n.º 6809/2003 (2.ª série). - Considerando que o Instituto do Consumidor é o instituto destinado a promover a política de salvaguarda dos direitos dos consumidores, bem como a coordenar e executar as medidas tendentes à sua protecção, informação e educação e de apoio às organizações de consumidores;

Considerando que o licenciado Gonçalo Maria Vassalo Moita reúne capacidades pessoais e técnicas, a que associa uma qualificada experiência, decorrente do desempenho, ao longo da sua carreira, de funções técnicas e de coordenação em entidades privadas do âmbito da defesa do consumidor, que permitem concluir pelo seu adequado perfil para o exercício de tal cargo:

Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e na alínea c) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o estabelecido no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 195/93, de 24 de Maio, é nomeado o licenciado Gonçalo Maria Vassalo Moita, em comissão de serviço, para o cargo de vice-presidente do Instituto do Consumidor, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2003.

1 de Fevereiro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

Curriculum vitae

Identificação pessoal:

Nome - Gonçalo Maria Vassalo Moita.

Data de nascimento - 3 de Novembro de 1967.

Bilhete de identidade n.º 7707382, emitido em 10 de Fevereiro de 2000 pelo arquivo de identificação de Lisboa.

Nacionalidade - portuguesa.

Naturalidade - São Domingos de Benfica, Lisboa.

Estado civil - casado.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, concluída em 1995.

Curso de Direito Europeu do Consumo na Universidade Católica de Louvain-la-Neuve, Bélgica, Julho de 1997.

Experiência profissional:

Entre Fevereiro de 1996 e Julho de 2001 desempenhou as seguintes funções na DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor:

Membro do Departamento Jurídico (entre Fevereiro de 1996 e Maio de 1997);

Coordenador-adjunto do Departamento Jurídico (entre Maio de 1997 e Dezembro de 2000);

Membro do Departamento de Estudos (entre Janeiro e Julho de 2001).

Entre Julho de 2001 e Abril de 2002 desempenhou funções de responsável pelo Departamento de Relações Institucionais da EDIDECO - Editores para a Defesa do Consumidor, Lda.

De Abril de 2001 até ao presente desempenha funções de adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.

Outras funções de carácter pontual:

Docente na pós-graduação em Direito do Consumo da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões (UAL).

Participação em acções de formação na qualidade de formador certificado no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Profissional (certificado EDF 18058/2000 DL).

Participação em conferências e seminários, a nível nacional e internacional, em representação da DECO.