Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6811/2011, de 3 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia Noemi Conceição de Ornelas Rodrigues Castanha, para prestar apoio no Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira em regime de prestação de serviços
TEXTO
Despacho n.º 6811/2011
Nos termos das disposições conjugadas do artigo 20.º, n.º 1 da Lei n.º 30/2008, de 10 de Julho e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2011, Noemi Conceição de Ornelas Rodrigues Castanha, para prestar apoio ao meu Gabinete em regime de prestação de serviços.
A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo, sendo atribuída à nomeada o montante mensal de 800 (euro), acrescido de um complemento pecuniário nos meses de Junho e Novembro na proporção do tempo de serviço prestado no ano.
20 de Abril de 2011. - O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
204609624