Despacho n.º 6830/2025, de 25 de junho

Despacho n.º 6830/2025

1 - Tendo presente o disposto no artigo 34.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas), considerando a proposta da Diretora-Geral, determino que o Conselho Administrativo do Tribunal de Contas - Sede tenha a seguinte constituição:

Presidente: Diretora-Geral, Maria da Conceição Reis Ventura.

Vogais efetivos:

1.º Subdiretora-Geral, Maria João Magalhães Campos;

2.º Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial, Pedro Francisco Rodrigues Ministro.

Vogais Suplentes:

1.º Auditor-Chefe, Jorge Filipe dos Santos e Silva;

2.º Chefe do Departamento de Gestão Financeira, Sofia Astride Nobre Alves Costa.

2 - Nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, a substituição, nas ausências e impedimentos, dos membros do Conselho Administrativo, é assegurada de acordo com os seguintes critérios:

2.1 - A Diretora-Geral é substituída, na função de Presidente do Conselho Administrativo, pela Subdiretora-Geral Sandra de Azevedo Sant’Ana, e, no caso de impossibilidade desta, pela 1.º vogal efetiva, Subdiretora-Geral Maria João Magalhães Campos;

2.2 - Os vogais efetivos são substituídos pelos respetivos vogais suplentes.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2025.

9 de junho de 2025. - A Conselheira Presidente, Filipa Urbano Calvão.

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