Despacho n.º 6836/2023, de 28 de junho

Despacho n.º 6836/2023

Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram em 09 de janeiro de 2020 o Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar, nas especialidades indicadas, tenham o posto de Alferes e ingressem no Quadro que lhes vai indicado, desde 10 de janeiro de 2020, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 1 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

Quadro de Oficiais ADMAER

Alferes, os:

ALFG ADMAER 138551 J Catarina Soares do Vale DFFA

ALFG ADMAER 138549 G André Miguel dos Reis Rocha Pereira SAF

ALFG ADMAER 138547 L Patrick Pires BA6

ALFG ADMAER 138548 J Nuno Barros Monteiro DFFA

Quadro de Oficiais ENGEL

Alferes, os:

ALFG ENGEL 138541 A Sara Alexandre Rodrigues (*) DCSI

ALFG ENGEL 138538 A Fernando Roque Dias Ferreira (*) DEP

ALFG ENGEL 138267 F Jorge Rafael Grácio Espada (*) DEP

Quadro de Oficiais ENGAER

Alferes, os:

ALFG ENGAER 138532 B Tomás de Oliveira Barros DEP

ALFG ENGAER 138537 C Luís Filipe Fraga Eusébio DMSA

2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2018.

3 - Nos termos do artigo 173.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, conjugado com o Decreto-Lei n.º 40/2019, de 22 de março, os oficiais indicados com (*) passam a preencher vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, ao abrigo dos art.º n.º 2 e 3 do Despacho do CEMFA n.º 84/2019, de 23 de setembro.

4 - Nos termos do artigo 173.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, conjugado com o Decreto-Lei n.º 40/2019, os restantes oficiais passam a preencher vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, transferida transitoriamente ao abrigo do previsto no Despacho do CEMFA n.º 84/2019, de 23 de setembro.

5 - São colocados na respetiva lista de antiguidade, pela ordem indicada.

6 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.

22 de julho de 2020. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Joaquim Manuel Nunes Borrego, General.

316537003