Despacho n.º 6847/2016, de 24 de maio

Despacho n.º 6847/2016

Os militares na situação de reserva podem ser autorizados a prestar serviço efetivo, nomeadamente na Liga dos Combatentes, nos termos do disposto no artigo 147.º e na alínea b) do n.º 1, no n.º 6 e na alínea c) do n.º 7 do artigo 156.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, conjugados com o artigo 17.º do anexo da Portaria n.º 11/99, de 10 de fevereiro, diploma que aprova o Estatuto da Liga dos Combatentes.

Assim, ao abrigo das competências que me foram delegadas pelo Ministro da Defesa Nacional, através do Despacho n.º 971/2016, de 22 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016, determino que ficam autorizados a prestar serviço efetivo na Liga dos Combatentes, durante o ano de 2016, com efeitos a partir de 1 de janeiro, os militares das Forças Armadas na situação de reserva constantes do mapa anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

9 de maio de 2016. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.

ANEXO

Relação dos militares na situação de reserva autorizados a prestar serviço efetivo na Liga dos Combatentes em 2016

1 - Oficiais

a) Exército

(ver documento original)

b) Força Aérea

(ver documento original)

2 - Sargentos

a) Exército

(ver documento original)

b) Força Aérea

(ver documento original)

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