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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 685/2000 (2.ª série). - Considerando os poderes que me foram delegados pelo despacho n.º 23 315/99, de 30 de Novembro, e o estatuído no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio;
Considerando ainda o previsto no n.º 4 da cláusula VII do protocolo homologado pela Portaria n.º 516/89, de 6 de Julho, que criou o Centro de Formação Profissional para a Qualidade (CEQUAL), nomeio, sob proposta da Associação Portuguesa de Qualidade (APQ), que me foi presente pela comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, António Luís Pereira de Oliveira para as funções de vogal do conselho de administração.
13 de Dezembro de 1999. - O Secretário de Estado do Trabalho e Formação, Paulo Jesus Fernandes Pedroso.
