Despacho n.º 6864/2025, de 26 de junho

Despacho n.º 6864/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete o mestre Manuel Isabelinho Miguéns.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.

3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

9 de junho de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Manuel Alexandre Mateus Homem Cristo.

Nota curricular

Nome: Manuel Isabelinho Miguéns.

Formação académica:

Licenciatura em Biologia pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Mestrado em Educação (Educação em Ciência) pela Universidade de Bristol (U.K.);

Frequência de Estudos de Doutoramento em Educação no King’s College;

Pós-graduação em Administração Pública - curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), pelo Instituto Nacional de Administração e Cursos de atualização em 2012/2013.

Experiência profissional:

Desde 8 de abril de 2024 até à data - chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação do XXIV Governo Constitucional;

Desde setembro de 2000 até outubro de 2023 - secretário-geral do Conselho Nacional de Educação;

Professor coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre;

Entre 1993 e 1995 - membro da Comissão Instaladora da Escola Superior de Educação de Portalegre;

Entre 1974/1976 e 1980/1987 - professor de Matemática, Ciências da Natureza e Biologia nos ensinos Preparatório e Secundário.

Outras funções desempenhadas:

De 1998/1999 a 1999/2000 - coordenador da Equipa de Apoio Regional do Alentejo do Programa Boa Esperança/Boas Práticas (Programa do ME coordenado pelo IIE para Apoio a Práticas Inovadoras na Escola);

Em 1995/97 - coordenador do Projeto «Educação Ambiental em Regiões Transfronteiriças», apoiado pela DG XI da União Europeia;

Em 1996-97 - coordenador do Projeto «Aprender a Investigar na Escola Básica», apoiado pelo Programa Ciência Viva do Ministério da Ciência e da Tecnologia;

Entre 1993 e 1996 - diretor adjunto da revista de educação APRENDER;

Entre 1993 e 2000 - participação em várias parcerias e redes europeias de instituições de formação (ERASMUS, RIF e TNTEE), envolvendo intercâmbio de estudantes e professores, programas intensivos de formação, produção de módulos de formação e publicações de investigação educacional.

Outras atividades:

Membro das equipas de peritos da Comissão Europeia para apreciação das candidaturas ao Programa Sócrates, Comenius 2.1 - Formação de Professores e ao Programa Sócrates, Ação 6.1 - Atividades Gerais de Observação e Análise;

Membro da equipa que preparou, para o INAFOP, a proposta de perfil de desempenho do professor do primeiro ciclo do ensino básico;

Membro da equipa que preparou o parecer solicitado pelo MCIES sobre formação de professores e educadores, no âmbito do Processo de Bolonha;

Membro da Comissão Nacional da Agência Sócrates e Leonardo Da Vinci, em representação do Conselho Nacional de Educação;

Membro da comissão de acompanhamento do PRODEP, em representação do Conselho Nacional de Educação;

Membro da comissão de acompanhamento do PIAAC (The Programme for the International Assessment of Adult Competencies), em representação do Conselho Nacional de Educação;

Membro da comissão organizadora do Debate Nacional sobre Educação;

Membro dos júris de provas públicas para professor coordenador para a área científica de Ciências Exatas e Naturais da Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve;

Membro do «Steering Committee» do Estudo Internacional sobre os Conselhos de Educação na Europa, a cargo da KULeuven, realizado por iniciativa da EUNEC (European Network of Education Councils), publicado em 2011;

Membro do comité executivo da EUNEC e coordenador do grupo de trabalho para a revisão dos estatutos desta Rede Europeia de Conselhos de Educação;

Bolseiro Fullbright para participação, a convite da Embaixada dos Estados Unidos da América, no Voluntary Visit Program sobre Educação;

Membro do «think tank» PCS - Plataforma para o Crescimento Sustentável, integrando o grupo de trabalho - Conhecimento, subárea Educação;

Coordenação executiva do Relatório anual do CNE - «Estado da Educação» (2010-2012);

Intervenções em seminários e conferências nacionais e internacionais sobre Educação;

Autor de diversas publicações, fundamentalmente nas áreas da educação em ciência e da política educacional.

Louvores n.^os 351/2009 e 375/2009, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 22 de junho.

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