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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6864/2004 (2.ª série). - Natural de Lisboa, Arnaldo Louro de Almeida concluiu o curso da Escola António Arroio, em Lisboa (1944) e o curso superior de Pintura da Escola Superior de Belas Artes, em Lisboa (1952).
No ano lectivo de 1948-1949 iniciou funções docentes na Escola António Arroio.
Exerceu, igualmente, funções lectivas na Escola Industrial e Comercial do Funchal e na Academia de Música e Belas-Artes da Madeira. De regresso a Portugal, dirigiu a Escola Secundária António Arroio, em Lisboa (1971).
Participou, ainda, na reforma curricular do ensino artístico, do ensino unificado e dos cursos gerais e complementares de Artes Visuais. Orientou acções de formação e integrou o Conselho Orientador da Profissionalização em Exercício (1980-1986). Aposentou-se em Março de 1993.
Da sua actividade artística resultam inúmeras aguarelas, óleos e gravuras. Nas suas obras observam-se diversas técnicas murais, cerâmica (Escola Primária do Bairro Santos, Lisboa 1956; Correios de Caldas da Rainha, 1971; Centro Comercial do Bonfim, Setúbal, 1972), fresco, têmpera (Escola Secundária Francisco Franco, Funchal, 1969), vitral, (Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Francisco Arruda, Lisboa, 1957), laca (Hotel Ritz, Lisboa, 1958; Hotel Santa Isabel e Hotel Monte Rosa, Funchal, 1962-1963), baixo-relevo de cantaria (Caixa de Previdência/Centro Social do Bom Jesus, Funchal, 1963), entre outras.
Participou em várias exposições individuais e colectivas.
Perante o exposto e dado que os painéis de azulejo existentes na Escola Básica do 1.º Ciclo Lisboa n.º 44, N. Sr.ª de Fátima, Lisboa, são da autoria do mestre Arnaldo Louro de Almeida, é justa a proposta da Câmara Municipal que obteve a concordância do órgão de gestão desta Escola no sentido da atribuição do nome Mestre Arnaldo Louro de Almeida àquele estabelecimento de ensino.
Assim preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino:
A Escola Básica do 1.º Ciclo Lisboa, n.º 44, N. Sr.ª de Fátima, Lisboa, passa a denominar-se por Escola Básica do 1.º Ciclo Mestre Arnaldo Louro de Almeida, Lisboa.
19 de Março de 2004. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.