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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6868/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Marco José dos Reis de Lima Ventura, motorista dos CTT - Correios de Portugal, S. A., para exercer funções de motorista do meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
20 de maio de 2022. - A Ministra da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Marco José dos Reis de Lima Ventura.
Data e local de nascimento: 22 de novembro de 1977, Lisboa.
Habilitações e atividade académica: 11.º ano de escolaridade.
Experiência profissional:
De outubro de 2019 até março de 2022 - motorista da Ministra de Estado e da Presidência do XXII Governo Constitucional;
De fevereiro até outubro de 2019 - motorista da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa do XXI Governo Constitucional;
Entre 2015 e 2019 - motorista da Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional;
Entre 2014 e 2015 - motorista da Ministra da Administração Interna;
Entre 2011 e 2014 - motorista do Ministro da Administração Interna;
Entre 2009 e 2011 - motorista do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;
Entre 2003 e 2009 - motorista do Secretário de Estado da Justiça;
Entre 2000 e 2002 - motorista do diretor-geral do GAM - Gabinete de Auditoria e Modernização do Ministério da Justiça.
315366173