Despacho n.º 6887/2004 (2.ª série), de 6 de abril

Despacho n.º 6887/2004 (2.ª série). - Considerando a recente criação da Comissão de Acompanhamento Permanente do Euro 2004, com o objectivo de assegurar a coordenação e o acompanhamento da actuação das diversas entidades que preparam a realização daquele evento desportivo;

Considerando a participação do Ministério da Defesa Nacional na logística e segurança do Euro 2004, expressa na inclusão do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes naquela Comissão;

Considerando a importância de garantir uma completa e eficaz articulação e coordenação das diversas entidades do Ministério da Defesa Nacional intervenientes no processo do Euro 2004:

Determino:

1 - A criação da Estrutura de Coordenação do Ministério da Defesa Nacional/Euro 2004 (ECOMDN/Euro 2004), presidida pelo Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, com a seguinte composição:

a) Representante do EMGFA;

b) Representantes dos Estado-Maior da Armada, Exército e Força Aérea;

c) Representante do SIEDM;

d) Representante do CNPCE;

e) O meu chefe de gabinete.

2 - Compete à ECOMDN/Euro 2004 articular as diversas intervenções do Ministério da Defesa Nacional na preparação e desenvolvimento do Euro 2004, em especial em matéria logística, de utilização de recursos, meios e instalações e de segurança, por forma a que essa colaboração se integre, com eficácia, no planeamento geral deste evento.

3 - A ECOMDN/Euro 2004 reúne mediante convocação do presidente.

1 de Março de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.