Despacho n.º 6888/2010, de 20 de abril

Despacho n.º 6888/2010

1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço a licenciada Ana Sofia Pedro de Castro para prestar colaboração neste Gabinete, tendo em vista a assessoria jurídica em matéria de gestão orçamental e financeira e contratação pública, que constituem especialidade da licenciada, sendo-lhe atribuído o estatuto remuneratório equiparado a adjunto de gabinete, incluindo abono para despesas de representação.

2 - A presente nomeação é válida pelo prazo de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos.

3 - A presente nomeação produz efeitos a 22 de Março de 2010.

13 de Abril de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.

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