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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6891/2010
1 - Ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 19.º e 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64.º-A/2008, de 31 de Dezembro, é renovada a comissão de serviço, por três anos, do licenciado Silvestre de Almeida Lacerda, no cargo de director-geral de Arquivos, com fundamento nos resultados obtidos nas funções até agora desempenhadas, que evidenciam a existência de aptidão, experiência profissional e capacidade de direcção adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme relatório apresentado nos termos do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e de acordo com o currículo académico e profissional que é publicado em anexo e que faz parte integrante do presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 9 de Abril de 2010.
13 de Abril de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Cultura, Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas.
Síntese curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Silvestre de Almeida Lacerda Data de Nascimento: 19 de Março de 1958
II - Dados académicos:
Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto Pós-graduação: Curso de Especialização em Ciências Documentais, opção Arquivo pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
III - Dados profissionais:
Técnico Superior, da área de arquivo, do Arquivo Distrital do Porto
Percurso profissional mais relevante:
Director do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (2005-2007);
Director-Geral da Direcção-Geral de Arquivos e Director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, desde 2007
Membro do European Archival Group, junto da União Europeia, desde 2005;
Membro do European Board of National Archives, desde 2005;
Membro do Conselho Directivo da Associação Latino-Americana de Arquivos - ALA, desde 2006;
Membro do Comité Inter-Governamental de Arquivos, gestor do Programa Iber Archivos: Programa ADAI, no âmbito da Cimeira Ibero-Americana, desde 2007;
Presidente do Conselho Directivo Nacional da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD), no triénio 2002-2004;
Coordenador do Departamento de Património e Gestão, do Centro Português de Fotografia (1997-2000):
Professor convidado nos Cursos de Especialização de Ciências Documentais na Universidade dos Açores (1993-1994 e 2003-2004) e na Faculdade de Letras da Universidade do Porto (1996-1997):
Participação como perito em vários projectos de investigação, sendo de salientar:
Projecto JNICT n.º PBIC/C/TIC/2502/95: Archivum - Sistema de Objectos com Suporte Temporal para Descrição Arquivística, no âmbito do INESC;
Projecto POC - DigitArq "produção, conversão e gestão de conteúdos digitais em arquivos" (2003-2004), vencedor do Prémio Fernandes Costa, atribuído pela Agência para a Sociedade do Conhecimento, ao Arquivo Distrital do Porto.
Participação em conferencias, seminários, nacionais e internacionais, e trabalhos publicados, sendo de destacar:
A Direcção-Geral de Arquivos e a Política Arquivística Nacional, Lisboa, 2010.
Los archivos de la PIDE y la repression en el Portugal Salazarista, Madrid, 14 e 15 de Outubro de 2009;
Ferramentas para a construção de arquivos digitais de história oral, Porto, 2007 (em colaboração);
DOM-like XML parsing providing import and export with bounded resources, Lisboa, 2007 (em colaboração);
Reorientando a política de salvaguarda e valorização do património arquivístico do sector público, Lisboa, 2005 (em colaboração):
Arquivos sindicais: disponibilização da informação, Porto, 2003;
O Arquivo da Companhia Geral de Agricultura das Vinhas do Alto Douro, Porto, 2003;
A Arte da Tanoaria, Porto, Centro Regional de Artes Tradicionais, 1997;
Guia do Arquivo Distrital do Porto. Uma experiencia de tratamento documental, 1990-1992, Porto, 1993 (em colaboração).
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