Despacho n.º 6894/2001 (2.ª série), de 4 de abril

Despacho n.º 6894/2001 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o tenente-coronel engenheiro Eduardo Manuel de Almeida Farinha, do Exército, como consultor do meu Gabinete para desenvolver estudo de caracterização da qualidade que vise o seu desenvolvimento ao nível do Ministério da Defesa Nacional e ramos das Forças Armadas.

1 - A nomeação tem a duração de seis meses, prorrogável por períodos idênticos, sendo, contudo, revogável a todo o tempo.

2 - Para a realização das respectivas tarefas será disponibilizado o apoio logístico necessário, por parte do meu Gabinete.

3 - Os encargos com as remunerações e demais abonos a que o militar ora nomeado tenha direito serão suportados pelo ramo.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de Fevereiro de 2001.

19 de Março de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.