Despacho n.º 6894-A/2009

Despacho n.º 6894-A/2009, de 4 de março

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Publicação:Diário da República n.º 44/2009, 1º Suplemento, Série II de 2009-03-04

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SUMÁRIO

Aprova o relatório do SIADAP

TEXTO

Despacho n.º 6894-A/2009

Considerando que a Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, que aprova o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), determina a gestão e o acompanhamento dos três subsistemas de avaliação nela previstos (SIADAP 1, SIADAP 2 e SIADAP 3);

Considerando que o n.º 6 do artigo 76.º da citada lei prevê que a estrutura e conteúdo dos relatórios de suporte àquela informação sejam objecto de normalização através de despacho do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública:

Determina-se:

1 - É aprovado o modelo de relatório previsto no n.º 2 do artigo 76.º a elaborar pelas secretarias-gerais de cada ministério referentes à aplicação dos subsistemas de avaliação de desempenho 2 e 3, constante do anexo i ao presente despacho.

2 - É aprovado o modelo de relatório previsto na alínea b) do n.º 3 do artigo 76.º a elaborar pela Direcção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), constante do anexo ii ao presente despacho.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 1 a DGAEP disponibilizará o necessário suporte informático.

2 de Março de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

ANEXO I

QUADRO N.º 1

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QUADRO N.º 2

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QUADRO N.º 3

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QUADRO N.º 4

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QUADRO N.º 5