Despacho n.º 6896/2025, de 26 de junho

Despacho n.º 6896/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, Nelson Manuel da Silva Freira, assistente operacional do Instituto da Segurança Social, IP.

2 - Nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma legal, os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - Em conformidade com o estabelecido na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 6 de junho de 2025.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

17 de junho de 2025. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa de Moura Lima.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Nelson Manuel da Silva Freira.

Data de nascimento: 28 de junho de 1973.

Naturalidade: Lisboa.

Formação académica e formação específica:

12.º ano do curso complementar; Curso de Condução Avançada de Condução Defensiva, promovido pelo Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública, em 2006.

Experiência profissional:

É assistente operacional do quadro de pessoal do Instituto da Segurança Social, IP, desde 1998;

De fevereiro de 2025 a junho de 2025, exerceu as funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social, no XXIV Governo Constitucional;

De abril de 2024 a fevereiro de 2025, exerceu as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, no XXIV Governo Constitucional;

Exerceu as funções de motorista do Ministro da Cultura, do XXIII Governo Constitucional;

Exerceu as funções de motorista da Secretária de Estado do Orçamento, do XXII Governo Constitucional;

Exerceu as funções de motorista da Secretária de Estado da Ação Social, do XXII Governo Constitucional;

Exerceu, em regime de cedência de interesse público, as funções de motorista do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do XXI Governo Constitucional;

Foi nomeado, em regime de cedência de interesse público, motorista do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, dos XIX e XX Governos Constitucionais;

Foi nomeado, em regime de cedência de interesse público, motorista do Secretário de Estado da Segurança Social, em 2009-2011;

Foi nomeado, em regime de destacamento, motorista do Secretário de Estado da Segurança Social, em 2005-2009;

Foi nomeado, em regime de destacamento, motorista do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, de 2004 a 2005.

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