Despacho n.º 6903/2006 (2.ª série), de 28 de março

Despacho n.º 6903/2006 (2.ª série). - O regime jurídico da produção cartográfica no território nacional, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de Julho, determina que a cartografia oficial conste de listagens aprovadas pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, cabendo ao Instituto Geográfico Português promover a respectiva publicação no Diário da República.

Nestas circunstâncias, em 23 de Novembro de 2005, através do despacho n.º 23 915/2005 (2.ª série), do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, foram aprovadas as listagens da cartografia oficial produzida pelos Instituto Geográfico Português, I. P. (IGP), Instituto Geográfico do Exército (IgeoE) e Instituto Hidrográfico (IH).

No entanto, encontram-se já finalizadas as folhas da série cartográfica nacional à escala de 1:10 000, abrangendo os concelhos de Estarreja, Murtosa, Aveiro, Albergaria-a-Velha, Águeda, Vagos, Oliveira do Bairro, Cantanhede, Mira, Porto de Mós, Alcanena, Santarém, Torres Novas, Golegã, Entroncamento, Vila Nova da Barquinha, Chamusca, Constância, Tomar, Abrantes, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos, Alenquer e Azambuja.

Assim, no exercício das competências que me foram delegadas pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através do despacho n.º 16 162/2005, de 5 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 15 de Julho de 2005, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de Julho, aprovo o aditamento às listagens de cartografia oficial produzida pelo IGP, constante do anexo a este despacho.

8 de Março de 2006. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.

ANEXO

Cartografia oficial IGP

Escala de 1:10 000 - Série SCN10K - MNT

Sistema de referência HGD73

Número de folha ... Ano do voo ... Observações

174-1 ... 1997 ... 2000 ... (ver nota 1)

174-2 ... 1997 ... 2000 ... (ver nota 2)

174-4 ... 1997 ... 2000 ... (ver nota 3)

185-2 ... 1997 ... 2000 ... (ver nota 4)

185-4 ... 1997 ... 2000 ... (ver nota 5)

196-1 ... 1997 ... 2000 ... (ver nota 6)

196-2 ... 1997 ... 2000 ... (ver nota 7)

196-3 ... 1997 ... 2000 ... (ver nota 8)

207-1 ... 1997 ... 2000 ... (ver nota 9)

207-3 ... 1997 ... 2000 ... (ver nota 9)

217-1 ... 1997 ... 2000 ... (ver nota 10)

217-2 ... 1997 ... 2000 ... (ver nota 10)

328-2 ... 1999 ... - ... (ver nota 11)

328-4 ... 1999 ... ... (ver nota 12)

329-3 ... 1999 ... - ... (ver nota 13)

329-4 ... 1999 ... - ... (ver nota 14)

330-1 ... 1999 ... - ... (ver nota 15)

330-2 ... 1999 ... - ... (ver nota 16)

330-3 ... 1999 ... - ... (ver nota 17)

330-4 ... 1999 ... - ... (ver nota 18)

331-3 ... 1999 ... - ... (ver nota 19)

343-1 ... 1999 ... - ... (ver nota 19)

343-3 ... 1999 ... - ... (ver nota 19)

389-1 ... 1997 ... - ... (ver nota 20)

389-3 ... 1997 ... - ... (ver nota 21)

389-4 ... 1997 ... - ... (ver nota 21)

390-1 ... 1997 ... - ... (ver nota 22)

390-2 ... 1997 ... - ... (ver nota 23)

390-3 ... 1997 ... - ... (ver nota 24)

403-1 ... 1997 ... - ... (ver nota 24)

403-2 ... 1997 ... - ... (ver nota 24)

Escala de 1:10 000 - Série SCN10K - MNC

Sistema de referência HGD73

Número de folha ... Ano do voo ... Observações

174-1 ... 1997 ... 2000 ... (ver nota 1)

174-2 ... 1997 ... 2000 ... (ver nota 2)

174-4 ... 1997 ... 2000 ... (ver nota 3)

185-2 ... 1997 ... 2000 ... (ver nota 4)

185-4 ... 1997 ... 2000 ... (ver nota 5)

196-1 ... 1997 ... 2000 ... (ver nota 6)

196-2 ... 1997 ... 2000 ... (ver nota 7)

196-3 ... 1997 ... 2000 ... (ver nota 8)

207-1 ... 1997 ... 2000 ... (ver nota 9)

207-3 ... 1997 ... 2000 ... (ver nota 9)

217-1 ... 1997 ... 2000 ... (ver nota 10)

217-2 ... 1997 ... 2000 ... (ver nota 10)

328-2 ... 1999 ... - ... (ver nota 11)

328-4 ... 1999 ... - ... (ver nota 12)

329-3 ... 1999 ... - ... (ver nota 13)

329-4 ... 1999 ... - ... (ver nota 14)

330-1 ... 1999 ... - ... (ver nota 15)

330-2 ... 1999 ... - ... (ver nota 16)

330-3 ... 1999 ... - ... (ver nota 17)

330-4 ... 1999 ... - ... (ver nota 18)

331-3 ... 1999 ... - ... (ver nota 19)

343-1 ... 1999 ... - ... (ver nota 19)

343-3 ... 1999 ... - ... (ver nota 19)

(nota 1) Abrange os concelhos de Estarreja, Murtosa, Aveiro e Albergaria-a-Velha.

(nota 2) Abrange os concelhos de Estarreja e Albergaria-a-Velha.

(nota 3) Abrange os concelhos de Estarreja, Aveiro e Albergaria-a-Velha.

(nota 4) Abrange os concelhos de Aveiro e Albergaria-a-Velha.

(nota 5) Abrange os concelhos de Aveiro, Albergaria-a-Velha e Águeda.

(nota 6) Abrange os concelhos de Vagos, Aveiro e Oliveira do Bairro.

(nota 7) Abrange os concelhos de Aveiro, Águeda e Oliveira do Bairro.

(nota 8) Abrange os concelhos de Vagos, Oliveira do Bairro e Cantanhede.

(nota 9) Abrange os concelhos de Mira, Vagos e Cantanhede.

(nota 10) Abrange os concelhos de Mira e Cantanhede.

(nota 11) Abrange os concelhos de Porto de Mós, Alcanena e Santarém.

(nota 12) Abrange os concelhos de Alcanena e Santarém.

(nota 13) Abrange os concelhos de Alcanena, Torres Novas e Santarém.

(nota 14) Abrange os concelhos de Torres Novas, Santarém e Golegã.

(nota 15) Abrange os concelhos do Entroncamento, Vila Nova da Barquinha, Golegã e Chamusca.

(nota 16) Abrange os concelhos de Vila Nova da Barquinha, Constância, Tomar e Chamusca.

(nota 17) Abrange os concelhos de Torres Novas, Entroncamento, Golegã e Chamusca.

(nota 18) Abrange os concelhos de Constância e Chamusca.

(nota 19) Abrange os concelhos de Constância, Abrantes e Chamusca.

(nota 20) Abrange os concelhos de Torres Vedras e Sobral de Monte Agraço.

(nota 21) Abrange os concelhos de Sobral de Monte Agraço e Arruda dos Vinhos.

(nota 22) Abrange os concelhos de Alenquer e Arruda dos Vinhos.

(nota 23) Abrange os concelhos de Alenquer e Azambuja.

(nota 24) Abrange o concelho de Arruda dos Vinhos.