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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 6911/2026, de 29 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Procede à constituição e composição do Gabinete de Apoio à Presidência.
TEXTO
Despacho n.º 6911/2026
A Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
O citado diploma, prevê no n.º 1 do artigo 42.º do Anexo I, que o Presidente da Câmara pode constituir um Gabinete de Apoio à Presidência, nos municípios com mais de 100 000 eleitores, constituído por um Chefe de Gabinete, dois Adjuntos e um Secretário.
Assim, no uso da faculdade que me é conferida pelos n.os 1 e 4 do artigo 43.º do citado diploma, nomeio:
Chefe de Gabinete - Dr. Jorge Manuel Pimenta Frias.
Adjuntos:
Dr. Francisco Félix Araújo Pereira.
Dr. Nuno Evandro Serra Oliveira.
Secretário - Dr. Pedro Manuel Bessa dos Santos.
O estatuto remuneratório e o desempenho funcional são os que decorrem genericamente do estabelecido nos n. os 2 e 5 do referido artigo 43.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Ao presente despacho deverá ser dada a devida publicidade, mediante publicação na 2.ª série do Diário da República e na página eletrónica do Município.
5 de novembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, Dr.
ANEXO
Nota curricular
Cargo: Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.
Nome: Jorge Manuel Pimenta Frias.
Data de Nascimento: 07/06/1986.
Formação académica:
Licenciatura em Direito.
Mestrando em Direito Administrativo.
Experiência profissional:
Advogado 2013-2021.
Chefe de Gabinete do Apoio à Presidência do Município de Barcelos no mandato 2021/2025.
Nota curricular
Cargo: Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.
Nome: Francisco Félix Araújo.
Data de Nascimento: 06/11/1977.
Formação académica:
Licenciatura em Contabilidade Superior de Gestão - Universidade Lusíada.
Pós-graduação em Gestão das Organizações - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Formação profissional:
2009 - Agenda Digital Local (CIFAL - Bilbao, Organização Creditada pela UNESCO - no âmbito da Comissão de Modernização Administrativa do Eixo Atlântico).
2012 - PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (AESE - Associação de Estudos Superiores de Empresa - Escola de Direção e Negócios).
2013 - Workshop - Economia da Saúde e Avaliação Económica (Universidade Católica Portuguesa - Porto).
2014 - Habilidades y competências a través del coaching personal (Universidade de Cantabria - Espanha).
2014 - Seminário PADIS Direção Hospitalar - Gestão de Projetos (AESE - Associação de Estudos Superiores de Empresa - Escola de Direção e Negócios).
2014 - Sessão de Continuidade “Negócio, delegação e reputação”, em 2015 (AESE - Associação de Estudos Superiores de Empresa - Escola de Direção e Negócios).
2014 - “Mindfulness para regular emociones (Programa Inteligencia Emocional Plena)” (Universidade de Málaga).
2015 - Formação Avançada em Governação e Políticas Públicas em Saúde (Universidade Católica - Porto).
2015 - “Estratégias de Marketing Online. Community Manager (2.ª edición)” (Universidade CEU Cardenal Herrera).
2017 - Formação Pedagógica Inicial de Formadores, Certificado de Competências Pedagógicas.
2017 - PIG - Programa Intensivo de Gestão (Católica Porto Business School).
2017 - “Fundamentos del Derecho Constitucional Europeo: Derechos e Instituciones” (Universidade de Extremadura).
2017 - “Nuevos modelos formativos para desarrolhar inteligência Emocional em el aula” (Universidade de Extremadura.
2018 - CIPM - Certified Information Privacy Manager (Reditus Business School/IAPP - International Association of Privacy Professionals).
2018 - CIPP/E - Certified Information Privacy Professional/Europe (Reditus Business School/IAPP - International Association of Privacy Professionals).
2025 - Webinar Aberto - Gestão Sustentável no Setor Público: Práticas, Desafios e Soluções (TECMINHO).
2025 - Programa de Formação em Territórios Inteligentes - Modelo 1 - Liderança e Inovação; Modelo 2 - Inovação e Dados; Modelo 3 - Plano de Ação Local (INA, AMA, NOVA IMS).
Experiência profissional:
De 2001 a 2003 - Consultor Económico-financeiro de várias empresas.
De 2003 a 2009 - Assessor de Vereador da Câmara Municipal de Barcelos (2003 a 2009) e representante do Município no Eixo Atlântico, Quadrilátero, Plataforma Marketing Territorial Where-to-invest-in-Portugal.com. Corresponsável pelo desenvolvimento e gestão de projetos como o maisBarcelos.pt, centro de empresarial de Barcelos, IFT - Festival Internacional de Filmes de Turismo (Art&Tur), gestão documental - GIMB, campanhas de segurança rodoviária e de defesa da floresta, entre outros.
De 2010 a 2012 - Gestor financeiro e de projetos investimento de várias empresas, em áreas como empreendedorismo, TICE, saúde, beleza, turismo e outras.
De 2012 a 2016 - Diretor Executivo do ACES - Agrupamento de Centros de Saúde Cávado III - Barcelos/Esposende.
De 2016 a 2021 - Consultor de organizações públicas e privadas em áreas biotecnologia, turismo, modernização administrativa, gestão financeira, comunicação, desenvolvimento de modelos de negócio, certificação da qualidade, auditoria, empreendedorismo, TICE e outras.
De 2021 a 2026 - Vogal do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E. M. (EMECB).
Desde 2021 - Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Barcelos.
Nota curricular
Cargo: Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.
Nome: Nuno Evandro Serra Oliveira.
Data de nascimento: 01/06/1977.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Ciências da Nutrição e Alimentação - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto em 2001.
Experiência Profissional:
2001 a 2013 - Nutricionista nas seguintes entidades: Hospital Valentim Ribeiro, Fisivida, Centro social Abel Varzim, Ginásio G Club Góios, Econutraceuticos S. A., Eurest Portugal.
Formador na área da Nutrição.
Várias atividades de voluntariado na área da Nutrição.
1997 a 2005 - Membro da Assembleia de Freguesia de Góios.
2005 a 2009 - Secretário da Junta de Freguesia de Góios.
2009 a 2013 - Presidente da Junta de Freguesia de Góios.
2013 a 2024 - Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral.
2009 a 2024 - Membro da Assembleia Municipal de Barcelos.
Desde 2021 - Secretário e Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Barcelos.
Desde 2013 - Membro do Conselho Geral do Agrupamento de Escola Rosa Ramalho em representação do Município de Barcelos.
2021 a 2024 Membro da Comissão alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Barcelos.
2021 a 2025 - Membro da Comissão de Toponímia do Município de Barcelos.
Nota curricular
Cargo: Secretário do Gabinete de Apoio à Presidência.
Nome: Pedro Manuel Bessa dos Santos.
Data de Nascimento: 17/05/1969.
Formação académica:
Licenciatura em Psicologia - Universidade Portucalense.
Mestrado em Neuropsicologia Clínica - Universidade da Maia/ISMAI.
Formação profissional:
1998 - Formação Profissional em Rádiojornalismo (Centro de Formação de Jornalistas do Porto).
2007 - Pós-Graduação em Assessoria de Comunicação (Escola Superior de Jornalismo do Porto).
2010 - Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores (CERTFORM).
2011 - IX Curso Pós-Graduado em Envelhecimento - Geriatria Prática (Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra).
2013 - Curso “Drugs and the Brain, Neuroscience” (Caltech, EUA).
2015 - Curso de Comunicação: falar em público e atuar como Mestre de Cerimónias (IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública).
2017 - Curso “Self Presentation and Public Speaking” (Wroclaw University of Science and Technology, Polónia).
2020 - Master Class on Storytelling (Cannes Lions School, França).
2020 - Training in Public Speaking (10xSpeaker).
2020 - Screenwriting & Storytelling Blueprint: Hero’s Two Journeys (Indie Film Hustle).
2020 - Curso de Marketing Digital (Universidade de São Paulo, Brasil).
2020 - Formação em Neurobusiness (Universidade de Caxias do Sul, Brasil).
2025 - Formação Profissional em Equipas de Alto Desempenho (Ordem dos Psicólogos).
2025 - Formação Profissional em Intervenção Psicológica em Situações de Violência Doméstica (Ordem dos Psicólogos).
2025 - Formação Profissional em Tabagismo: Entrevista Motivacional Aplicada à Mudança de Comportamento (Ordem dos Psicólogos).
Experiência profissional:
De 1988 a 1992 - Jornalista colaborador no jornal Correio da Manhã.
De 1989 a 1991 - Jornalista colaborador no jornal O Primeiro de Janeiro.
De 1989 a 1993 - Jornalista na Rádio Comercial.
De 1993 a 1994 - Jornalista na Agência Lusa.
De 1993 a 1995 - Jornalista colaborador na RTP.
De 1994 a 2000 - Jornalista/Editor no jornal O Primeiro de Janeiro.
De 2000 a 2005 - Jornalista/Editor no jornal O Comércio do Porto.
De 2006 a 2007 - Coordenador do Gabinete de Comunicação na Câmara Municipal do Marco de Canaveses.
De 2008 a 2011 - Assessor de Comunicação Sénior na Agência Webrand.
De 2012 a 2017 - Diretor de Comunicação no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
De 2017 a 2019 - Assessor de Comunicação Sénior na Liga Portuguesa de Futebol Profissional.
De 2019 a 2020 - Assessor de Comunicação Sénior na Agência MS Impacto.
De 2020 a 2022 - Social Media Manager and Public Relations no Wolverhampton Wanderers FC.
De 2021 a 2024 - Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Santo Tirso.
De jan a out 2025 - Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação na Câmara Municipal de Barcelos
Desde 2015 - Professor Assistente Convidado no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
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