Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6957/2011
Considerando que o Programa do XVIII Governo Constitucional enforma a orientação geral de internacionalização da economia portuguesa;
Considerando os objectivos de captação de investimento estrangeiro e de diversificação das exportações portuguesas plasmadas no Programa do Governo;
Considerando o interesse em apoiar o desenvolvimento de negócios de agentes económicos portugueses no Qatar;
Considerando o empenho recíproco de Portugal e do Qatar de fortalecerem as suas relações no plano político, assim como a vontade de ambos os países de promoverem o investimento e o comércio bilateral;
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º, da alínea a) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, é criada a Embaixada de Portugal em Doha e a respectiva Secção Consular.
27 de Abril de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
204626983