Despacho n.º 6958/2011, de 5 de maio

Despacho n.º 6958/2011

Considerando que a reabertura da Embaixada de Portugal em Windhoek se insere na orientação geral de reforço da participação portuguesa nas instituições internacionais e na valorização das relações históricas fora do espaço europeu, conforme o Programa do XVIII Governo Constitucional;

Considerando a importância geoestratégica que Portugal atribui à sub-região da África Austral;

Considerando a necessidade de desenvolver novas formas de parceria e sinergias com o empresariado da diáspora portuguesa e com as empresas portuguesas presentes na região;

Considerando ainda a importância de se promover a expansão da língua e cultura portuguesas para além do espaço europeu;

Tendo também presente que tal reabertura corresponde ao ensejo recíproco de fortalecer o relacionamento bilateral entre os dois países:

Determinamos, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º, da alínea a) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n. 204/2006, de 27 de Outubro, que seja criada a Embaixada de Portugal em Windhoek e respectiva Secção Consular e que seja revogado o despacho n.º 14 802/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 6 de Julho de 2005, que criou o escritório consular em Windhoek.

27 de Abril de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

204627809