Despacho n.º 696/2024, de 23 de janeiro

Despacho n.º 696/2024

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 104/2020, de 22 de dezembro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, do Ministro da Defesa Nacional, em 29 de abril de 2021, do Ministro de Estado e das Finanças, em 17 de dezembro de 2021, e do Secretário de Estado da Administração Pública, de 17 de maio de 2021, que a militar em seguida mencionada, que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, seja promovida ao posto de alferes, nos termos do artigo 58.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR:

Alferes:

ASPOF NAV 141970-G, Aida Maria Costa Santos - CFMTFA.

2 - Conta a antiguidade desde 19 de dezembro de 2021 e é integrada na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhe devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

25 de agosto de 2023. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, em suplência, José Augusto de Barros Ferreira, Tenente-General.

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