Despacho n.º 6962/2011, de 5 de maio

Despacho n.º 6962/2011

Competências. Delegações e subdelegações

Despacho do Vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, n.º 22/11, de 14 de Abril:

1 - Ao abrigo do disposto no Despacho n.º 1757/2011 (2.ª série), de 24 de Janeiro, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego no director interino da Direcção do Serviço de Formação, Capitão-de-mar-e-guerra Edgar Marcos de Bastos Ribeiro, a competência para a prática dos seguintes actos:

a) Autorizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços até ao limite de 100.000(euro);

b) Aprovar alterações aos planos anuais de actividades de formação contínua, nomeadamente cursos de conversão, aperfeiçoamento e de actualização ministrados na Marinha;

c) Aprovar alterações aos planos anuais de actividades de formação básica e de carreira realizados na Marinha sem impacto ao nível da execução dos planos de aquisição de pessoal;

d) Decidir sobre requerimentos para a repetição da frequência de cursos de promoção e curso de formação que habilitam ao ingresso nos QP, RC e RV, relativamente ao QP nas categorias de sargento e praça, e no ingresso aos RC e RV;

e) Homologar os resultados dos cursos ministrados nas escolas e centros de formação da Marinha com excepção dos cursos de formação de oficiais que habilitem ao ingresso nos QP e do curso de promoção a sargento-chefe;

f) Aprovar os planos de estudo relativos a cursos de formação básica e de carreira, especialização, conversão, aperfeiçoamento e actualização que não envolvam modificação profunda da natureza das matérias escolares ou da duração do respectivo curso;

g) Designar as delegações da Marinha para participar nos campeonatos das Forças Armadas;

h) Conceder licenças de mérito por participação honrosa de delegações da Marinha em campeonatos desportivos;

i) Autorizar a militares, militarizados e civis, com excepção de oficiais generais, deslocações normais em território nacional por períodos inferiores a 15 dias, bem como o adiantamento das respectivas ajudas de custo.

2 - É revogado o despacho do Vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal n.º 08/11, de 31 de Janeiro [n.º 3894/2011 (2.ª série), de 1 de Março].

14 de Abril de 2011. - O Superintendente dos Serviços do Pessoal, António José Bonifácio Lopes, vice-almirante.

204590419